Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 2021. 4155 PODER JUDICIÁRIO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho JUSTIÇA DO Orlando Amâncio Taveira. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques 4ª TURMA - 8ª CÂMARA Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - N.º 0010521-92.2019.5.15.0099 Juiz do Trabalho José Antônio Gome

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 4220 munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. CONCLUSÃO 105 do CPC de 2015); POSTO ISSO, decido CONHECER do AGRAVO DE II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é INSTRUMENTO interposto pela primeira reclamada e NÃO O necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte PROVER, nos termos da fundamentaç

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte 4222 PROVER, nos termos da fundamentação. arcar com as despesas do processo" (g.n.). No caso vertente, como se depreende do despacho de fls. 221/222 (download - arquivo em pdf - ordem crescente), o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela reclamada foi rejeitado, ante a ausê

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Acolho parcialmente. 5327 encontra em férias. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Recurso da parte Votação por maioria. Vencido o Desembargador Luiz Rob

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5439 pacífica no sentido de que é indispensável a comprovação da notificação pessoal do sujeito passivo, para que se possa legitimar o PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR ajuizamento da ação de cobrança da contribuição sindical rural. VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2021. Estando a decisão regional em conformidade com tal entendimento, P

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5494 do transporte não configuram tempo à disposição do empregador, pois a reclamante não estava aguardando ou executando ordens de serviço. Assim, dou parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o tempo gasto entre a saída do posto de trabalho e o embarque em condução fornecida pela recorrente, bem como os reflexos dessa PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDI

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 4276 reclamada Superintendência de Controle de Endemias SUCEN a proceder à progressão por antiguidade na vigência dos Planos Gerais de Cargos, Vencimentos e Salários instituídos pelas Leis CAMPINAS/SP, 09 de agosto de 2021. Complementares Estaduais nº 1.080/2008 e 1.157/2011, até 11/11/2017, com o pagamento das diferenças salariais daí GILBERTO GONCALVES DE ALMEID

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1642 autos da ADI nº 5.766, por meio da qual foi julgado parcialmente procedente o pedido, a fim de declarar inconstitucionais os arts. 790 -B, "caput" e § 4º, além do § 4º do art. 791-A, ambos da CLT, considero incabível o pagamento de honorários sucumbenciais pelo beneficiário da justiça gratuita. Nesse trilhar, meramente provejo o recurso patronal, para excluir da

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AGRAVADO 1649 ROMANO ALIMENTOS LTDA - ME da fundamentação exposta, negar-lhe provimento. Intimado(s)/Citado(s): - ROMANO ALIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2022. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho PROCESSO nº 0010668-90.2018.5.15.0152 (AP) Orlando Amânc

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1511 CLAUDINEI ZAPATA MARQUES Desembargador Relator Votos Revisores CONCLUSÃO ISSO POSTO, decido rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pelo reclamado; CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2022. interposto pela reclamante e O PROVER, para deferir-lhe os benefícios da gratuidade judiciária e a parcela denominada RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PER