Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10618 Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. LUIZ ROBERTO NUNES Relator Dispositivo Assinado eletronicamente por: LUIZ ROBERTO NUNES 10/08/2022 07:57:59 - cf3b30f https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDo

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10251 intervalo intrajornada suprimido em aviso prévio, férias + 1/3, décimo terceiro, FGTS + 40%, e para excluir a condenação imposta aos honorários de sucumbência. Fica mantida, no mais, a r. decisão de origem. Tudo nos termos da fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o valor da condenação arbitrado pela Origem. Processo Nº ROT-0010208-93.2021.5.15.0

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE sentença, tudo conforme fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o montante fixado na origem, ADVOGADO ADVOGADO sendo o segundo reclamado isento de custas. RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO 10386 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE SANDRO GIRALDI(OAB: 15450/DF) LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI(OAB: 309/

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10601 Dou provimento para afastar a condenação do reclamante ao ACÓRDÃO pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Para todos os efeitos, considero prequestionada a matéria e reputo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o incólumes os dispositivos legais e constitucionais invoc

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11721 C. TST. Observados os parâmetros estabelecidos no parágrafo 2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência pelo patrocínio da parte ré em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos integralmente indeferidos, isentando-se a parte autora do respectivo pagamento (independentemente de condição suspensiva), diante da declaração de inconstit

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11745 as partes. Precedente nosso: 0010943-07.2015.5.15.0035, julgado em 20 de abril de 2022". LUIZ ROBERTO NUNES Relator Dispositivo Votos Revisores Diante do exposto, decido não conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação. CAMPINAS/SP, 16 de agosto de 2022. Custas na forma da lei. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor

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3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11393 na Súmula nº 381 do C. TST. Reformo. Dispositivo HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Brada o reclamante pela majoração dos honorários sucumbenciais Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário devidos pelo reclamado ao percentual de 15%. interposto por JORGE DONIZETTI DOS REIS e o PROVER EM Sem razão. PARTEpara afastar a determinação de li

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3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Convocado o Juiz José Antônio Gomes de Oliveira para substituir o Desembargador Thomas Malm, que se encontra em ADVOGADO férias. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ADVOGADO RECORRIDO ciente. ADVOGADO 2276 CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO(OAB: 68197/SP) FABIO ROMEU CANTON FILHO(OAB: 106312/SP) DIOGENES MADEU(OAB: 128467/SP) SYNGENTA

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3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1806 afigurando-se evidente prejuízo em potencial, sendo que, necessários, com posterior julgamento de mérito, como entender de entendimento contrário implicaria notada afronta ao inciso LV do art. direito. 5º da Constituição Federal e aos princípios basilares ali preconizados. E por derradeiro, declaro a nulidade do laudo pericial e, corolário lógico, da r. sen

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3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2704 PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2022. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho Diretor de Secretaria Orlando Amâncio Taveira. Composição: Relator: Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira Juiz do Trabalho José An