Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 A PRESTACAO JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA EMBASA EM PREVISAO CONSTITUCIONAL ESTAMPADA NO ART. 5, LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE ADMITE, ANTES DO TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA CONDENATORIA, A PRISAO POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMEN TADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE (ALE

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201900019544 CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA P RISAO PREVENTIVA FORMULADO POR WELLEN DE ALMEIDA, EM QUE REQUER, EM SINTESE, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVEN TIVA. REQUER, AINDA, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D A PRISAO. INFORMA QUE INEXISTE ELEMENTOS CONCRETOS QUE CARACTERIZ EM UMA DAS HIPOTESES AUTORIZADORA

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EM CASO NEGATIVO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A DEFENSORIA DATIVA DESTE MUNICIPIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 18 DE ABRIL DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 339703-05.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA ACUSADO : BRUNO LOBO PATRICIO ADV ACUS : 40258 GO - MAX SOUZA BARBOSA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 6, DO CPP, DISPOE PRECISAMENTE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER NOVAMENTE DECRETADA SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM. VEJ AMOS: ""O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER D O PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM CO MO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM."" DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, DECRETO A PR

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 FLS. 79). RESUMIDAMENTE RELATADOS. DECIDO. DO RELATORIO ACIMA APR ESENTADO, VERIFICA-SE QUE; MERECE ACOLHIDA O PEDIDO DE PERDA DOS DIAS REMIDOS PELO REEDUCANDO, PORQUANTO O ARTIGO 127 DA LEI DE EX ECUCAO PENAL ESTABELECE QUE "EM CASO DE FALTA GRAVE, O JUIZ PODER A REVOGAR ATE 1/3 (UM TERCO) DO TEMPO REMIDO, OBSERVADO O DISPOST O NO ART. 57, RECOMECANDO A CONTAGEM A PART

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ADV REQTE : 19812 GO - CELIO ALVES PINTO DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E INDEFIRO O PEDID O DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR DERCIR SOUZA DA SILVA, COM BASE NO ART. 312, DO CPP E MANTENHO A DECISAO QUE DEC RETOU A SUA PRISAO PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DESE CIENCIA A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL. ACEITAS AS CONDICOES, PELO , SERVIRA COPIA DESTA DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE C OMPROMISSO, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO OU SE EXISTENTE MANDA DO DE PRISAO EM ABERTO EM SEU DESFAVOR. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. CONCL

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 E. ITABERAI, 24 DE MAIO DE 2019. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 63718-38.2019.8.09.0079 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : CLODOALDO MARCAL DE SOUZA ADV REQTE : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : BREVISSIMO RELATORIO. DECIDO. EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE CO NSIGNAR QUE SOMENTE

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 17343-22.2015.8.09.0013 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : REGINALDO DIAS DOS SANTOS ADV REQTE : 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO SOUZA DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E INDEFIRO O PEDID O DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR REGINALDO DIAS DOS SANTOS, COM BASE NO ART

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. DO MESMO MODO DISPOE O ART. 316 DO MESMO DIPLOMA LEGAL QUE: "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO P REVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RA ZOES QUE A JUSTIFIQUEM. QUANTO AOS FUNDAMENTOS