1.587 resultados encontrados para juizados especiais. dessa - data: 09/01/2025
Página 1 de 159
Processos encontrados
Alteração de ofício do valor da causa é medida que se impõe para que não haja burla à competência absoluta dos Juizados Especiais. Dessa forma, considerando que não há parâmetros legais para a determinação do quantum devido em decorrência de danos morais e que o Superior Tribunal de Justiça, em situações análogas, limita, em regra, o dano moral a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retifico de ofício o valor da causa para R$ 55.269,12 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e nov
BARRETOS, 25 de julho de 2018 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000342-87.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: ALCIDES HORACIO Advogados do(a) AUTOR: MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA - SP338697, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Alteração de ofício do valor da causa é medida que se impõe para que não haja burla à competência absoluta dos Juizados Especiais. Dessa forma, considerando que não há p
Vistos. Alteração de ofício do valor da causa é medida que se impõe para que não haja burla à competência absoluta dos Juizados Especiais. Dessa forma, considerando que não há parâmetros legais para a determinação do quantum devido em decorrência de danos morais e que o Superior Tribunal de Justiça, em situações análogas, limita, em regra, o dano moral a R$ 10.000,00 (dez mil reais), retifico de ofício o valor da causa para R$ 33.187,44 (trinta e três mil cento e oitenta e s
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1065 2283 Processo 0012501-95.2011.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lourdes Hidalgo Bento - EPP - Pinheiro & Proficio Prod. Farma - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Lourdes Hidalgo Bento - EPP em face Pinheiro Proficio Prod. Farma. DECIDO. Impõe-se, de imediato, o recon
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1065 2284 Distribuidor. Int. - ADV: FERNANDO SALVADOR NETO (OAB 102428/SP) Processo 0012510-57.2011.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lourdes Hidalgo Bento - EPP Nascimento & Rota Nascimento - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Lourdes Hidalgo Bento - EPP em face Nascimento
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2255 pela Lei n. 11.276, de 7-2-2006”. Ressalta-se ainda que a suspensão dos processos, determinada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, restringe-se aos recursos especiais relativos a planos econômicos e, conforme Súmula 203 da referida Corte, não se admite esse tipo de recurso nos Juizados Especiais. D
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2249 aprovada nova Súmula de nº 57 “É liquida a sentença que estabelece todos os critérios para apuração do valor a ser executado, por mero calculo aritmético”. Ressalta-se ainda que a suspensão dos processos, determinada pelo E. Superior Tribunal de Justiça, restringe-se aos recursos especiais rel
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2229 RECURSAL DE SOROCABA, expressamente indicadas quando do julgamento. Saliento, ainda, que a norma do art. 518, §1º, do Código de Processo Civil também tem aplicação no sistema dos Juizados Especiais, analogicamente. Nesse sentido, aliás, é o teor da Súmula 08 do Colégio Recursal de Sorocaba: “O j
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2253 cálculo atualizado após o trânsito em julgado. Int. - ADV VANESSA BALEJO PUPO OAB/SP 215087 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 602.01.2009.042644-7/000000-000 - nº ordem 2615/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSE JOAQUIM GUIMARAES X BANCO DO
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1065 2285 autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, inclusive junto ao Distribuidor. Int. - ADV: FERNANDO SALVADOR NETO (OAB 102428/SP) Processo 0012518-34.2011.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lourdes Hidalgo Bento - EPP Fe