Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 588 eventual recurso que é de R$ 158,50, recolhido na guia GARE, código 230-6. Na hipótese de não haver recurso, após o trânsito em julgado, terá prazo de 10 (dez) dias para retirada de documentos que instruíram o processo, sob pena de inutilização. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Distribuid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 589 554.01.2009.036300-4/000000-000 - nº ordem 3525/2009 - Condenação em Dinheiro - - MUNDOCÃO VETERINARIA LTDA ME X VALTER MONTEIRO ALVES - Fls. 23 - ORDEM N°. 3525/09 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Melhor analisando a questão, mudo o posicionamento anteriorm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 579 620 ZEITUNE OAB/SP 193765 554.01.2009.038164-9/000000-000 - nº ordem 3733/2009 - Execução de Título Extrajudicial - - SOLAZER ESTANCIA RECREATIVA LTDA EPP X CATIA CASSIA DE SOUZA - Fls. 30 - ORDEM N°. 3733/09 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Melhor analisando a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 590 Juizados Especiais Cíveis. Segundo estatística do IBGE, no ano 2000, das 4,1 milhões de empresas existentes no Brasil, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) correspondiam a 98% deste total. Ou seja, a norma legal acima mencionada, ao permitir que as ME e as EPP’s tenham acesso aos Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 585 626 CARVALHO OAB/SP 78766 554.01.2009.039159-4/000000-000 - nº ordem 3814/2009 - Condenação em Dinheiro - - NAIARA COMENALE LOPES E OUTROS X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS - Fls. 23 - ORDEM Nº. 3814/09 Deverá a parte autora adequar o pedido ao limite legal estabelecido pela Lei 9.099/95 (40 sal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 496 1731 correspondiam a 98% deste total. Ou seja, a norma legal acima mencionada, ao permitir que as ME e as EPP’s tenham acesso aos Juizados, praticamente anulou a regra legal do art. 8º da lei 9.099/95 de que somente pessoas físicas tivessem acesso aos Juizados Especiais. Se 98% das empresas do Brasil são ME ou EPP, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 628 528 554.01.2009.049399-4/000000-000 - nº ordem 4764/2009 - Condenação em Dinheiro - - DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA HIDROTEC LTDA ME X SERGIO RICARDO BOZZI - Fls. 22/23 - PROCESSO 4764/09 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Melhor analisando a questão, mudo o posiciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 483 561 Cíveis. Segundo estatística do IBGE, no ano 2000, das 4,1 milhões de empresas existentes no Brasil, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) correspondiam a 98% deste total. Ou seja, a norma legal acima mencionada, ao permitir que as ME e as EPP’s tenham acesso aos Juizados, praticamente anu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1884 rigor o indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. Com efeito, o autor reclama da cobrança do IPVA, da compensação tardia do cheque e do não conserto pela ré dos vícios ocultos. Com relação ao imposto, ainda que já tenha sido quitado pelo antigo proprietário, certo que era obrigação do autor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 698 643 DOMINGUEZ GONZALEZ OAB/SP 123622 554.01.2010.012843-3/000000-000 - nº ordem 1194/2010 - Condenação em Dinheiro - - DJMA AUTO SERVICE LTDA ME X SILVIA HORVATH CIANGA - Fls. 22 - ORDEM N°. 1194/10 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Embora o art. 8° da Lei 9.099/95 p