Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CONDENADOS, SEGUNDO O ARTI GO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQ UISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A GARAN

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 500 (QUIN HENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DA PENA LEVANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEIRA DO CONDEN ADO, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXEC

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 EVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE NO PERIODO DA PRISAO NAO TERIA DIRE ITO A QUALQUER BENEFICIO E AINDA POR ENTENDER QUE NESTE CASO, OS BENEFICIOS PELO TEMPO DE PENA CUMPRIDO SOMENTE PODERA SER ANALISA DO APOS A UNIFICACAO E A LIQUIDACAO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA E PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APOS O TRANSITO E JULGADO, EXPECASE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNA

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 TO AO SNIC AS INFORMACOES SOBRE A CONDENACAO DO ACUSADO E OFICIEM -SE AS DEMAIS VARAS ONDE ESTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS INFORMA NDO A CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 441652-41.2015.8

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 IVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUEL A, UMA VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AC AO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZ ENDO O TOTAL DE 09 (NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA QUE TORNO DEFINITIV A PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERA

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ATENUACAO DA PENA, CONFISSAO PELA METADE ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 11 343/2006, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO FABRICIO NOGUEIRA DE LIMA QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11 343/2006: 1 QUANTO A CULPABILID ADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO D ANOSO PRATICADO E CONDICOES DE

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 REGIST RE-SE QUE A CONDENADA RECORREU AO TRAFICO COM A INTENCAO DE OBTER LUCRO FACIL COM ESSA ATIVIDADE CRIMINOSA, FATO QUE TAMBEM JA FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORA M PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM NARRADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR COM PLUS DE REPROVACAO DA CONDUTA ; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIM E; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO RESP ONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS A NTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNSTANCIA; (

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 FLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQ UENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NAO SE TEM NOTICIA DE NENHUM PREJUIZO PROVOCADO PELO CONDENADO;(N EUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONT RIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE.(NE UTRA) LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ACUSADO : JEFFERSON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA PASSOS ADV ACUS : 8085 GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JEFFERSON HEN RIQUE FERREIRA DA SILVA PASSOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTI GO