Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 AVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FA TOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AO S ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 183/184, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTAN TO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSO

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 URSO EXTRAORDINARIO) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ATENTO AO DIS POSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DA CO NDENADA JAKELLINY SOARES DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE): 1 QUANTO A CULPABILIDADE: A CONDENADA AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONS IDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SEN TENCIADO WENDEL ALVES DE OLIVEIRA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRI

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 , ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; 4 QUA NTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: SEGUNDO DOCUMENTACAO JUNTADA AOS A UTOS VE-SE QUE O REU POSSUI PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSADO P ARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 OR PARTE DO CONDENADO, APLICO A PENA MAIS GRAVE DAS AQUI DOSADAS, OU SEJA, 04 (QUATRO) ANOS E (08) OITO MESES DE RECLUSAO E 14 (QU ATORZE) DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACA O DE 1/6, EQUIVALENTE A 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUS AO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS , 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUS

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRAT ICOU O DELITO EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (FARMACI A), O QUE NAO O BENEFICIA EM HIPOTESE ALGUMA; (PREJUDICIAL) 7 QUA NTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO S SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO PSICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICI

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 147, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAG EM DA PENA DO CONDENADO QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENAD O AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 , ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O ACUSADO MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E TER CONFESSAD O ESPONTANEAMENTE O DELITO, DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, TORNAND O-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRA VANTE OU CONDICOES ESPECIAIS DE AUMENTO E DIM

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NCIA PARA ARMAZENAR DROGA E OS DEMAIS OBJETOS REFERENTES NA PRATI CA DO DELITO; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: A S CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: SENDO A VITIMA A SAUDE PUBLICA, ESTA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 A PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO C RIME; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 142/144, POSSUI MAUS ANTE CEDENTES, INCLUSIVE COM CONDENACOES COM TRANSITO EM JULGADO 17/08 /2016, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 - QUANTO A CON DUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO E