TJGO 03/02/2017 - Pág. 489 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
UMA MAIOR OUSADIA DO CONDENADO EM SUA EXECUCAO, UMA VEZ QUE PRAT
ICOU O DELITO EM LOCAL DE GRANDE MOVIMENTACAO DE PESSOAS (FARMACI
A), O QUE NAO O BENEFICIA EM HIPOTESE ALGUMA; (PREJUDICIAL) 7 QUA
NTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM GRAVES, POIS OS OBJETO
S SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ADEMAIS PERMANECEU O PREJUIZO
PSICOLOGICO SOFRIDO PELAS VITIMAS; (PREJUDICIAL); 8 QUANTO AO CO
MPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NADA INFLUENCIARAM NA PRATIC
A DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA E
LENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE
NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC
AO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO
) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO D
ISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE SE
R O CONDENADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS
FATOS, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-M
ULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIA
S-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREV
ISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO
UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRES
ENCA DE DUAS MAJORANTES MERECENDO TAL CONDUTA SER TRATADA COM MAI
OR SEVERIDADE QUANDO PRESENTE APENAS UMA, OU SEJA, EM 2/5, POR SE
MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDEN
ADO, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, PERF
AZENDO UM TOTAL DE 07(SETE) ANOS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, TOR
NANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA
AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. LE
VANDO EM CONSIDERACAO SITUACAO FINANCEIRA DOS CONDENADOS, ARBITRO
O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A
SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE
IMPOSTA AOS CONDENADOS, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA
B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEM
IABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA OU EM
OUTRO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. ESTANDO
PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, PRESEN
TE A PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISANDO A G
ARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE OS CONDENAD
OS RESPONDERAM TODO O PROCESSO PRESOS E APOS CONDENACAO EM REGIME
DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTES PARA APELAREM DA SENTENCA DEVE
RAO SE MANTER PRESOS NO REGIME EM QUE FORAM CONDENADOS, AUTORIZAN
DO A EXPEDICAO DAS GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA APOS O T
RANSITO EM JULGADO PELO MINISTERIO PUBLICO. EM ATENCAO AO DISPOST
O NO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A
NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08, DEIXO DE FIXAR VALOR PAR
A REPARACAO DO DANO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS, APTOS
A POSSIBILITAREM O ARBITRAMENTO DE VALOR FINANCEIRO SUFICIENTE A
REPARAR OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELAS VITIMAS. OUTROSSIM, RES
SALTE-SE QUE NADA IMPEDE QUE AS VITIMAS POSTULEM O RESSARCIMENTO
DOS PREJUIZOS MATERIAIS EM VOGA, NA ESFERA CIVEL. EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN
TIMEM-SE AS VITIMAS DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESSA SENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONA
L ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, D
OS CONDENADOS COM A INDICACAO DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORC
A DO ARTIGO 15, INCISO, III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIR
EITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS MURILLO EDUARDO CONCEICAO DOS SA
NTOS, BRUNO DIAS STIVAL E ARTHUR DIAS STIVAL, FICAM SUSPENSOS DUR
ANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO AS COMPETENTES G
UIAS DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, AR
QUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ATENTO
AO DISPOSTO NO CODIGO PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE AS VITIMAS DO IN
TEIRO TEOR DESTA DECISAO. CONDENO OS SENTENCIADOS AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS, POR NAO SEREM BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA. TRANSITADO EM JULGADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO
AO CONTADOR PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS, INTIMAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
489 de 653