Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTANCIAS PROVOCADAS PELO ACUSADO, VEZ QUE TODO O ILICITO FOI PLANEJADO E EXECUTADO, ISTO JUNTAMENTE COM SEUS COMPARSAS, PORTANTO DESFAVORAVEIS; G) CONSEQUENCIA GRAV OSAS A VITIMA ESTANDO REGISTRADO NOS AUTOS QUE LHE RESTARAM ALGUN S PREJUIZOS E CONTRATEMPOS; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM, CON

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 R CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CON SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, POSSUI NDO UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, DE FO RMA QUE DEVERA SER CONSIDERADA COMO CIRCUNS

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 TIVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 5 DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO CODIGO P ENAL): CONSOANTE DETERMINACAO LEGAL, APLICO AO SENTENCIADO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SENDO A MAIS GRAVE (ESTELIONATO CONSUMADO), OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, QUE A UMENTO EM 1/5 (UM QUINTO), MOTIVO PELO QUAL

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 MODALIDADE DESCRITA NO ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A MATER IALIDADE DO CRIME DE ROUBO ESTA CONFIGURADO PELAS PROVAS COLIGIDA S AOS AUTOS, QUER NA FASE DO INQUERITO POLICIAL, QUER PELOS DEPOI MENTOS DA VITIMA E DE UMA TESTEMUNHA OBTIDOS NESTA INSTRUCAO PROC ESSUAL. A RES FURTIVA ESTA IDENTIFICADO NO AUTO DE APREENSAO, TEN DO SIDO RESTITUIDO A VITIMA. CONFORME DEPOI

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 RTIGO 14, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA ATE AGORA ESTABELECIDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DE QUE O ACUSADO NEM MESMO ESTEVE PROXIMO DE CONSUMAR O DELITO EM FOCO, OU SEJA, REDUZ-SE 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, CHEGANDO-SE AO PATAMAR DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES OU ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE DIMIN

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 CO, JA QUE SE REFERE A ASPECTO SUBJETIVO DO AGENTE, DEVENDO SER S OPESADA DE FORMA PROPORCIONAL A PENA BASE APLICADA. 3- APELO DEFE NSIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUZIDA A PENA APLICADA . TJGO - 420638-08.2015.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL REL. DES. J . PAGANUCCI JR DJ: 08/11/2017 D) PENA INTERMEDIARIA ASSIM SENDO, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 13 (TREZE) ANOS