Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 E OBSTACULO PARA QUE A PRETENSAO TRAZIDA EM JUIZO SEJA CONSIDERAD O. POREM, SE ESTE JUIZO SE VISSE REFEM DA NORMATIZACAO EM RELACAO AO ESQUEMA DE EXECUCAO DE PENAS PRIMEIRO PRENDE-SE, PARA DEPOIS ESTABELECER A COMPETENCIA NO JUIZO DE EXECUCAO, COMO DITADO PELAS NORMATIZAS REFERIDAS -, E UMA VEZ VENCIDA A JURISDICAO DESTE JUI ZO, PORQUE COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITAD

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 S AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, EM 14 D E MARCO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 NR. PROTOCOLO : 47995-82.2016.8.09.0014 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MUNICIPIO DE DOVERLANDIA REQUERIDO : HEILLER DE CARVALHO REIS E OUTROS DESPACHO : PROTOCOLO: 2016.0047.9957 NATUR

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 OS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A ATUACAO POLICIAL PARA A PRISAO EM FLAGRANTE DO CUSTODIADO, E TENDO SIDO OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NA SITUACAO PRESE NTE, AO QUE PESE A NATUREZA DO CRIME, VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE A CAO VIOLENTA E TAMPOUCO EMPREGO DE ARMA, OS AUTUADOS FORAM ABORDA DOS POUCO DEPOIS DA ACAO CRIMINOSA E O BEM RE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 INISTERIO PUBLICO PARA TAMBEM O FAZER, NO MESMO PRAZO. COM AS MAN IFESTACOES, VOLVAM-ME CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO : 185759-17.2010.8.09.0113 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGINALDO MARCIO VIEIRA DE CASTRO VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : DISPOE O ARTIGO 5, PARAGRAFO 1, DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ: ART. 5 AUTUADA A GUIA DE RECOLHIMENTO NO JUIZO

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : AUTOS N: 57605-42.2017.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE QUESTIONAMENT O DO JUIZO DE EXECUCAO, QUE LEVANTOU A HIPOTESE DE ERRO MATERIAL NA APURACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA AO SENTENCIADO FELIPE SILVA LOBO. DIANTE DISSO, FEZ RETORNAR A GUIA A ESTE JUIZO PARA ANALISE. E O BREVE RELATO. DECIDO. PERMISSA VENIA, NAO SE V ISLUMBRA O ERRO MATERIAL, APONTADO

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DIANTE DO EXPOSTO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM CONF ORMIDADE COM AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS DIPLOMAS LEGAIS SUPRAM ENCIONADOS, COM VALIDADE ATE 26/07/2030, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). DEIXO DE FIXAR VALOR PARA REPARACAO DO DANO PELOS ACUSADOS, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 387, INCI

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/03/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : EDNA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ==============================================================

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, AC RESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DA TA DO FATO (ENUNCIADO DE SUMULA 43/STJ). A PENA SERA CUMPRIDA, IN ICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, CONFORME ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIG O 387, 2, DO CP, UMA VEZ QUE O REU CUMPRIR

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ANDO NECESSITA DE TRATAMENTO MEDICO ESPECIALIZADO, CONFORME SUGER IDO. EM SEGUNDO LUGAR, CABE DESTACAR QUE O PEDIDO DE TRATAMENTO M EDICO FEITO EM AUTOS INCIDENTES NAO FOI ANALISADO/DEFERIDO POR TO TAL FALTA DE PROVAS, ISTO APESAR DE O REQUERENTE TER SIDO INTIMAD O DIVERSAS VEZES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO. EM T ERCEIRO LUGAR, REGISTRO QUE O REEDUCANDO FO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A DOSIMETRIA REDUZI-LA AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 23 DO STJ). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIM INUICAO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESE S DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS MULTAS. ESTABELECO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA,