Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 LITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E 4) EX PECA-SE A RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA ENCAMIN HAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DE EXECUCAO RESPE CTIVO. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE E INTIME-SE A VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO M AIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CO NSIDERANDO QUE O AGENTE E PRIMARIO E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES O S FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGNELI O CONDE FILHO AGUARDAR O TRANSITO DA SENTENCA EM LIBERDADE. DEFIR O O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESSE PON

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS, DETERMI NO A EXPEDICAO DOS COMPETENTES ALVARAS DE SOLTURAS EM FAVOR DE LU CAS MEDEIROS DE CARVALHO E PAULO EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA, DEV ENDO OS SENTENCIADOS SER COLOCADOS EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OU TRO MOTIVO TIVEREM QUE PERMANECER PRESOS. DEFIRO O PLEITO DEFENSI VO NESSE PARTICULAR. DAS DISPOSICOES FINAIS

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 ACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PEN AL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVI COS COMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, PELO PERIODO DE 01 (

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 M QUE ESTEJAM INSCRITOS OS CONDENADOS OU, SE ESTA NAO FOR CONHECI DA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS DI REITOS POLITICOS DOS SENTENCIADOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCI SO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGE NTE E 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMIN HAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E A