Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NR. PROTOCOLO : 421924-82.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1192 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO HENRIQUE CAMPOS LIMA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO T HIAGO HENRIQUE CAMPOS LIMA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO COD IGO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, FACE A PRESENCA DOS REQUISIT

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 UMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CONSTARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTA DOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AUTORIDADE POLICIAL OU POR AUXILI ARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA OU REFERENCIA A CONDENACAO, SAL VO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COMUNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPLI NAR PENAL SOBRE O INTEIRO TEOR DESSA DECISA

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 NR. PROTOCOLO : 147266-13.2014.8.09.0086 AUTOS NR. : 1584 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : CICERO ANTONIO ROGERIO DESPACHO : DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO CICERO ANT ONIO ROGERIO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110 E 112, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA PR ETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO,

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A D EFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFI CIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMAN DO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD O, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO G UILHERME JUSTO DE OLIVEIRA E SOUZA COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II , DO CODIGO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-S E EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INT IMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 NCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MA NDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O MIN ISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA E, NAO HAVENDO RECURSO, OF ICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PE LO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS DO DISPOS