1 resultados encontrados para julgado apenas apos - data: 15/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS WAGNER HENRIQUE RODRIGUE S SANTOS E CASSIEL BRUNO CARDOSO ARRUDA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS DOS ARTIGOS 155, 5, DO CODIGO PENAL. EM RESPEITO AO ARTIGO 93, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS REUS, FAZENDO-A DE FORMA INDIVID UALIZADA E FUNDAMENTADA. 3.1. ANALISE DA PE