Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2236 Reconheço ao réu o direito de apelar em liberdade, posto n¿o mais entender presentes os requisitos que determinaram sua custódia cautelar. Expeça-se o alvará de soltura para o sentenciado, devendo ser posto em liberdade, salvo se restar em vigor ordem de pris¿o por motivo diverso. Em virtude da situaç¿o econômica do condenado, deixo de condená-lo às custas processuais. Independentemente do t

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2890 Processo nº 0000293-70.2008.814.0037 ¿ AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA. Requerente: MARIA SALOMÉ BARBOSA DA CRUZ - (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - OAB/PA nº 13.253) e como Requerido INSS (PROCURADORIA ESPECIALIZADO DO INSS). ATO ORDINATÓRIO. Tendo em vista o transito em julgado da decis¿o proferido pelo TRF 1º Regi¿o, INTIME-SE a parte autora através de seu advogado constituído nos

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2197 Independentemente do trânsito em julgado da decis¿o, expeça-se o necessário para cumprimento. Após o trânsito em julgado da decis¿o, comunique-se ao TRE para fins do art. 15, item III da CF/88, lançando-se o nome dos condenados no rol dos culpados. Expeça-se alvará de soltura para o réu Júnior Ferreira da Silva, com a observaç¿o de que deverá ser posto em liberdade caso n¿o esteja preso

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1009 Procedimento Comum em: 31/08/2018---AUTOR:LOURIVAL PEREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 16652 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA (ADVOGADO) REU:IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA. Decis¿o. Tendo em vista a supress¿o da competência para processar e julgar o feito, conforme Resoluç¿o nº 14/2017 (DJ nº 6275/2017, de 11/09/2017), determino a redistribuiç¿o para uma das Vara

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO DESPACHO : DECISAO DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, REALMENTE, A PARTE AUTORA ACOSTOU DOCUMENTO INDICIARIO DE SUA HIPOSSUFICIEN CIA FINANCEIRA EXTRATO PREVIDENCIARIO CNIS CIDADAO. DIANTE DE ARG UMENTACAO E PROVA CAPAZ DE ALTERAR O ATO DECISORIO, NO QUE CONCER NE AO INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CUMPRE RECONSIDER

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2022 determinaram sua custódia cautelar. Expeça-se o alvará de soltura para o sentenciado, devendo ser posto em liberdade, salvo se restar em vigor ordem de pris¿o por motivo diverso. Em virtude da situaç¿o econômica do condenado, deixo de condená-lo às custas processuais. Independentemente do trânsito em julgado da decis¿o, expeça-se o necessário para cumprimento. Após o trânsito em julgad

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 DESPACHO : DECISAO DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, REALMENTE, A PARTE AUTORA ACOSTOU DOCUMENTO INDICIARIO DE SUA HIPOSSUFICIEN CIA FINANCEIRA EXTRATO PREVIDENCIARIO CNIS CIDADAO. DIANTE DE ARG UMENTACAO E PROVA CAPAZ DE ALTERAR O ATO DECISORIO, NO QUE CONCER NE AO INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, CUMPRE RECONSIDERA -LO. EM RAZAO DOS EXPOSTO, ALTERO

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 2438 Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos. DA FIXAÇ¿O DO REGIME ABERTO O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, com fulcro no art. 33, § 2º, alínea c, do CP. Em raz¿o da inexistência de estabelecimento adequado nesta comarca, autorizo que o cumprimento do recolhimento no período noturno (das 23h00 às 06h00) e nos dias de folga sej

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2234 judicial; 4. Recolhe-se diariamente à sua residência no período compreendido entre 23h00 e 06h00; 5. N¿o frequentar bares, festividades, casas de espetáculo, prostíbulos e afins; Reconheço ao réu o direito de apelar em liberdade. Em virtude da situaç¿o econômica do condenado, deixo de condená-lo às custas processuais. Independentemente do trânsito em julgado da decis¿o, expeça-se

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1010 PROCESSO: 00141218920028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210166512 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Ação: Procedimento Comum em: 04/04/2019---ADVOGADO:MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA REU:I P A S E P Representante(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO PASSOS (PROCURADOR(A)) AUTOR:MARIA FIRMINO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 8893 - MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOG