Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 A DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIVA DA SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENCAO DE BENEFICIOS INCLUSIVE PARA A PROGRESSAO DE REGIME DE C UMPRIMENTO DE PENA, SER AQUELE DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SEN TENCA CONDENATORIA. AGRAVO PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PEN AL 235139-19.2014.8.09.0032, REL. DR(A). J

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 MPRA-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 56733-46.1996.8.09.0051 ( 9600567336 ) 547 EXECUCAO PENAL RAIMUNDO PEREIRA DO CARMO FILHO ZAQUEU NUNES DE MELO 17120 GO - PETRA SILVIA PFALLER 3658 GO - BATISTA BALSANULFO 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : ESTA

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 ". NO CASO DOS AUTOS RESTA CLARO QUE O SOMATORIO DAS REPRIMENDAS, COM O COMPUTO DA DETRACAO ULTRAPASSA O QUANTUM DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, MOTIVO PELO QUAL SE IMPOE A FIXACAO DO REGIME FECHA DO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. 2. DA DATA-BASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, NO PRESE NTE CASO, SERA A DO TRANSITO EM JULGADO DA ULT

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 EGRESSAO DE REGIME, QUANDO DIVERSO DO FECHADO, E EM ALTERACAO DA DATA-BASE PARA O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTEN CAO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TAN GE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA V INCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA T

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PENAL, NAO MAIS PRODUZINDO EFEITOS AQUELE QUE FORA FIXADO NA SEN TENCA. 3. SE A SOMA DAS PENAS, NA UNIFICACAO, ULTRAPASSOU 8 (OITO ) ANOS DE RECLUSAO, E CORRETA FIXACAO DO REGIME FECHADO PELO JUIZ O DAS EXECUCOES, A DESPEITO DE NAS CONDENACOES TER SIDO ESTABELEC IDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO. A PASSAGEM PARA O REGIME INTERME DIARIO, NESSA SITUACAO, SOMENTE SERA CABIVE

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 INDULTO E DA COMUTACAO DE PENAS PREVISTOS NESTE DECRETO FICA COND ICIONADA A INEXISTENCIA DE APLICACAO DE SANCAO, RECONHECIDA PELO JUIZO COMPETENTE, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, GARANTIDO O DIREI TO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, POR FALTA DISCIPLINAR DE NA TUREZA GRAVE, PREVISTA NA LEI DE EXECUCAO PENAL, COMETIDA NOS DOZ E MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA, CONTADOS RET

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR. PROTOCOLO : 69461-37.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO BORGES DA SILVA VITIMA : FLAVIO HEITOR GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201600694610 NOME: THIAGO BORGES DA SILVA FILIACAO: SAN TANA APARECIDA DA COSTA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 , O REGIME DEVERA SER O FECHADO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 117104-80.2014.8.09.0168, REL. DR( A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/11/2 014, DJE 1674 DE 20/11/2014). AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. CALCULO L IQUIDATORIO. UNIFICACAO DE PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE. NOVO DE LITO PERPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ANOS DE RECLUSAO, MOTIVO PELO QUAL SE IMPOE A FIXACAO DO REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. 2. DA DATABASE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DATA-BASE APLICADA, NO PRESENTE CASO, SERA A DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FF. 301/302). NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO EM EXECUCAO DE PE

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DO SENTENCIADO, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO REGI ME FECHADO. OFICIE-SE A SEAP PARA QUE PROCEDA AO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO, ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO DE FLS. 7 1 DO RP. COMUNIQUE-SE A POG. REMETA-SE COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE GURUPI-TO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO. EM SEGUIDA, REMETA-SE O FEITO A COMARCA D