Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGADO DE ULTIMA CON DENACAO. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAO TEM ADMITIDO A REJEICAO DA IMPETRACAO PERANT E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A PRETEXTO DE SE CUIDAR DE SUBST ITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL CABIVEL (HC N 115.715/CE, PRIMEIRA TU RMA, REL. P/ O AC. MIN. MARCO AURELIO, JULG.

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 OR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSA O DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, C OM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NE GA PROVIMENTO. (STJ - AGRG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG ( 2015/0258933-6). RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QU INTA TURMA, DJE 09/03/2016) ESSE E, IGUALME

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 CAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTEN CIADO ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. EM M ANIFESTACAO ACOSTADA AS FLS. 110/114 RP O SENTENCIADO REQUEREU A RETIFICACAO DO CALCULO DE PENAS, BEM COMO A CONCESSAO DE REMICAO PELOS DIAS TRABALHADOS. INSTADO, O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANI FESTOU-SE AS FLS. 118 RP. VIERAM-ME OS AUTOS CO

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIAD O PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ E M 29/01/2015, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE I NTERIM, SOFREU DUAS REGRESSOES DE REGIME, DO REGIME ABERTO DOMICI LIAR PARA O SEMIABERTO NO DIA 11/05/2015, E