Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 Assim, restou demonstrada a conduta culposa do Banco, sendo motivo suficiente para ensejar o pedido de indenização. O dano, nesse caso, é do tipo in re ipsa, ou seja, independe da produção de qualquer prova de sua ocorrência, bastando a demonstração do fato censurado, o que, aliás, já fizemos anteriormente. No acordo constou que o Banco teria cinco (5) dias, ap

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 891 sentencial de forma a incluir na condenação valores a título de Tem-se, portanto, que a decisão observou os parâmetros honorários sindicais, da seguinte forma: norteadores para a fixação da parcela, como o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a "Defere-se ainda ao reclamante o pagamento dos honorários importância da caus

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 supra, chega-se a conclusão de que a Reclamada concedia ao 881 (...) autor o intervalo intrajornada corretamente. Assim sendo, determino a retificação dos fundamentos e dispositivo Isso porque a testemunha arrolada pelo autor deixa dúvidas ao sentencial de forma a incluir na condenação valores a título de asseverar que gozava de 2 horas de intervalo intrajornada hon

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 4389 Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Denego. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, DURAÇÃO DO TRABALHO (1658) / INTERVALO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA DECISÃO INTRAJORNADA REGIONAL EM

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 4374 transcrição integral do acórdão regional em relação ao tema objeto Alegação(ões): do recurso de revista, sem o devido destaque quanto ao ponto em - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; discussão. Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-E- artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. ED-ED-ARR - 556-25.2013.5.12

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 EM NEM TAO APRECIAVEL A PONTO DE CONFIGURAR UM ENRIQUECIMENTO IND EVIDO AO PREJUDICADO. A PAR DESSES PARADIGMAS, RECOMENDAM TAMBEM QUE O JULGADOR DEVE GUIAR-SE PELAS CIRCUNSTANCIAS DO ATO REPROVAD O E PELA POSICAO SOCIAL E ECONOMICA DOS PROTAGONISTAS (OFENDIDO E OFENSOR). NO CASO DOS AUTOS, TEM-SE QUE A VITIMA E UMA SENHORA H OJE COM 40 ANOS, DEFICIENTE AUDITIVA, SERVID

Seção II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 REPETIçãO DE INDéBITO E PAGAMENTO DE INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO PEDIDO, PRETENDE O REEMBOLSO DOBRADO DO VALOR GASTO COM A AQUISIçãO DE DUAS PASSAGENS DE ôNIBUS (IDA E VOLTA) DESTA A CIDADE ATé A VIZINHA ANáPOLIS, ENQUANTO QUE A SEGUNDA POSTULAçãO SE REFEREM AOS CONSTRANGIMENTOS PELOS QUAIS PASSOU AO VER A Ré NEGAR O DIREITO DE

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUGNANDO, AINDA, PELA CONDENAçãO DELA NO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO A TíTULO DE DANO MORAL ASSEVERA O ARTIGO 319 DO ESTATUTO INSTRUMENTAL QUE "SE O RéU NãO CONTESTAR A AçãO, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR " NãO BASTASSE ESSA NORMA COGENTE, TEM-SE QUE O VíNCULO NEGOCIAL RESTOU DEMONSTRADO ATRAVéS DOS E-MAILS QUE SE Vê A FLS 19, 22-27

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1357 surgiram vacâncias que tornaram possível nomear apenas um ficou consignado no item 3 acima transcrito ("Quando surgirem candidato da listagem especial (Decreto 3.298, de 20/12/1999), novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade classificado em 1° lugar (218° da listagem geral) e os 10 (dez) do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidat

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 195 cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público nomear os candidatos que passaram a integrar o cadastro de depositam sua confiança no Estado administrador, que deve atuar reservas, daí por que se fala em mera expectativa de direito e não de forma responsável quanto às normas do edital e observar o em direito subjetivo à nomeação. E mesmo que