Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1984 4 11.Publique-se. Maceió, 08 de novembro de 2017. Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Processo nº 2017/9331 transferência de férias Requerente: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso DECISÃO 01.Trata-se de expediente formulado pela magistrada Maria Ester F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1984 5 decisão indeferitória de pedido de transferência de férias de magistrado de 1º grau de jurisdição, prolatada por esta Vice-Presidência, o Pleno deste Tribunal de Justiça firmou posição, por maioria de votos, no sentido de dar provimento ao reportado recurso, ainda que à mingua de indicação de substrato normativo e

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 quitados e as datasem que efetivados os depósitos, a fim de apurar o saldo devedor. 4432 Intimado(s)/Citado(s): - NADIR DA SILVA BEIERSDORF CAMAQUA/RS, 13 de fevereiro de 2023. ADRIANA MOURA FONTOURA Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0020451-43.2021.5.04.0141 RECLAMANTE NADIR DA SILVA BEIERSDORF ADVOGADO VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO(OAB: 40795/RS) RECLAMADO

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO 3767 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D DENISE PIRES FINCATO(OAB: 37057/RS) GUILHERME STAROSTA ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2344 Monte Alegre/PA, 20 de novembro de 2020. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, POR AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ¿ PROCESSO Nº. 0002313-51.2012.8.14.0032 REQUERENTE: CONSTRUTORA BETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS L.T.D.A. ¿ E.P.P. REPRESENTANTE LEGAL: RENATO BR

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 2327 Mat. TJE/PA 103438 AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUMULADA COM A COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SALDO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DO CONTRATO Nº. 217/2009 (CONSTRUÇÃO ESCOLA ZONA RURAL DO MUÍRA) E 2ª MEDIÇÃO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 219 (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ZONA RURAL VAI QUEM QUER), CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, POR

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 3764 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f77b6a proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a petição pela primeira reclamada de ID 7ae278b PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO para que a a

Seção I ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 Merece ser mantida a sentença proferida na instância singela, haja vista que a competência para decidir recurso administrativo é indelegável, nos termos do art. 13, inciso II da Lei n° 13.800/2001, cabendo ao Secretário da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, o julgamento da insurgência manejada contra a decisão do PROCON/GO que aplica multa ao forn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1285 encontra-se em fase de julgamento. Assim, vê-se que tal procedimento pende de decisão final. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, influenciada pelo comando da Resolução nº 182/2005, do CONTRAN, soa no seguinte sentido: “Processo Administrativo Renovação de CNH Pendência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1331 ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - 1. O documento de fls. 17 revela que o autor interpôs recursos administrativos contra os processos administrativos que visam à suspensão do seu direito de dirigir. Tais defesas ainda não foram julgadas, de forma que implicam a pendência daqueles procedimentos administ