Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1867 interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????6. Nas circunst?ncias, por imperativo legal, determino

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1338 PROCESSO at? o julgamento do Recurso Extraordin?rio. ?????7. Ap?s o julgamento do Recurso Extraordin?rio, fica desde j? o Diretor de Secretaria autorizado a adotar as provid?ncias cab?veis para prosseguimento do feito, observando-se os termos da decis?o final, por meio de ato ordinat?rio ?????Int., dil. e cumpra-se. ?????Bel?m/PA, 23 de mar?o de 2021. ?????HOMERO LAMAR?O NETO ?????Juiz de Direito resp. 2

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1356 em: 07/04/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s): OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CERES Y N DA S SAMPAIO. ?????? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? DESPACHO ?????VISTOS. ?????1. Observo que foi realizada penhora do im?vel pertencente ao executado, todavia, o Cart?rio de Registro de Im?veis encaminhou resposta atestando a in

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1778 em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetiva

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1849 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA A??o: Execução Fiscal em: 30/04/2021---EXECUTADO:ANTONIO DE M BITTENCOURT EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? Vara de Execu??o Fiscal Comarca de Bel?m ?????DECIS?O ?????VISTOS. 1.?????Ana

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1851 mat?ria (Lei Estadual n? 8.328/2015; Resolu??o n? 003/2014-GP). ?????4. A discuss?o acerca da possibilidade ou n?o dessa cobran?a ao ente exequente ensejou a suscita??o de IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), o qual foi julgado em 19.09.2018, fixando-se a seguinte tese: A Gratifica??o de Atividade Externa (GAE), regulamentada pela Resolu??o n? 003/2014-GP, n?o supre a necessidade de pagamento antec

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1855 prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int.      Belém/PA, 19 de abril de 2021.            LUIZ OTÃVIO OLIVEIRA MOREIRA      Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital      bs PROCESSO: 00084859220098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910189586 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ OTAVIO OLI

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1856 tentativa de cita??o restou frustrada (fl.08), a fim de evitar pleitos gen?ricos, que necessariamente ser?o indeferidos. 3. Caso pretenda realiza??o de dilig?ncias que necessitem da utiliza??o dos sistemas informatizados de pesquisa e constri??o, dever? o exequente informar dados suficientes do executado (CPF ou CNPJ), sob pena de indeferimento do pedido. 4. Ap?s, conclusos. ? ?????Bel?m/PA, 08 de abril

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1355 manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo dizer se pretende a aliena??o do im?vel penhorado ou a tentativa de bloqueio atrav?s do sistema Sisbajud, neste ?ltimo caso necess?rio informar dados do executado?(CPF/CNPJ). ???????3 ? Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, expressamente, quanto as medidas a serem adotadas para quita??o do d?bito,

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1850 que a executada foi citada e houve a penhora do im?vel que originou o d?bito de IPTU (fls. 10/12), todavia, n?o houve intima??o da penhora, sendo necess?ria renova??o da dilig?ncia mediante Oficial de Justi?a. ?????2. Intimado a requerer o que lhe competisse, o Munic?pio de Bel?m solicitou a Suspens?o do feito com fundamento no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), em virtude da necessidade de cumpr