Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 562 sentido estrito, sem monopólio. A medida cautelar perdeu seus Despacho efeitos através de decisão monocrática do Ministro Relator Celso de Mello, datada de 11 de abril de 2002, que julgou prejudicada a ação direta, por perda superveniente de objeto. Posteriormente o dispositivo teve novamente questionada sua constitucionalidade, desta feita pela ADI 3396, que, até

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 UNDO INTELIGENCIA DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONF IRA: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANC OES CABIVEIS". A RESPEITO DA QUESTAO, IMPENDE RESSALTAR QUE, O FA TO DE O ADVOGADO NAO TER LOCALIZADO O SEU C

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 2338 Indefiro. Atualmente, o dispositivo teve sua constitucionalidade mais uma vez questionada, desta feita pela ADI 3396, que, até a presente data, pende de julgamento, sem que qualquer decisão em caráter precário tenha sido proferida e, por conseguinte, o DOS JUROS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA art. 4º da Lei nº 9.527/97 é vigente e eficaz. Partindo de tais premiss

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 570 Mencione-se, contudo, que os reflexos das horas extras sobre o dispositivo teve novamente questionada sua constitucionalidade, repouso semanal remunerado, depois de majorado pelas horas desta feita pela ADI 3396, que, até a presente data, pende de extras, não repercutirá no cálculo das férias, da gratificação julgamento, sem que qualquer decisão em caráter pre

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 ADVOGADO VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR(OAB: 3688/PI) 13 que explorassem atividade econômica, em sentido estrito, sem monopólio. A medida cautelar perdeu seus efeitos através de Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CRISTINA QUEIROZ DE GUSMAO FRAZAO DE MEDEIROS decisão monocrática do Ministro Relator Celso de Mello, datada de

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ALHA TRANSCREVER O SEGUINTE JULGADO COLHIDO DO ACERVO JURISPRUDEN CIAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PREVE O ART. 265, C APUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE [O] DEFENSOR NAO PODERA AB ANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAM ENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS M INIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABI

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 553 Autoriza-se, desde já a compensação de valores pagos a idêntico nº 9.527/97. Importante destacar que a redação do dispositivo foi título e comprovado nos autos. atacada, à época, por meio da ADI 1552, tendo sido deferida, inclusive, medida cautelar para suspender os efeitos da norma em Consoante cediço, o Colendo Tribunal Superior do Trabalhou firmou relaç�

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DO REFERIDO SENTENCIADO E MANIFESTOU O DESEJO DE ARRAZOAR O RECU RSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, OCASIONANDO A REMESSA DOS A UTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. VERIFICO, CONTUDO, QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 745), O NOBRE CAUSIDICO DEIXOU DE APRESENTAR RAZOES RECURSAIS (FL. 746), O QUE ENSEJOU O RETORNO DOS AUTOS PARA INTIMACAO DO SEN

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 A E ROBSON KICHESE DE CASTRO DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFIC O QUE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS POR ARIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, DR. ROBERTO RODRIGUES OAB/GO N 13.834 E DR. GLAUCIO BATISTA DA S ILVEIRA OAB/GO N 31.108, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, DEIXARA M DE ATENDER A TRES CHAMAMENTOS JUDICIAIS, O PRIMEIRO PARA COMPAR ECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. 2. Recurso extraordinário a que se nega provimento. (Tribunal Pleno, relator Min. TEORI ZAVASCKI, j. 3.2.2016, DJe-082 27.4.2016) Embargos de declaração para atribuição de modulação de efeitos a essa decisão foram rejeitados (j. 16.6.2016, DJe-136 29.6.2016). Ocorrido há anos esse julgamento sem que qualquer providência tenha sido tomada quanto à baixa administrativa, não há qualqu