Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARG UMENTACAO, A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DEN UNCIA, O ACUSADO JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, SOFRERA PENA EQUI VALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHAD O. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, C ONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUE

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DESPACHO : DECISAO CERTIFIQUE-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA Q UE EM 48 HORAS COMPARECA NESTE PROCESSO COM ADVOGADO PARA RATIFIC ACAO DA DEFESA PRELIMINAR, OU INFORMAR DA IMPOSSIBILIDADE DE CONS TITUIR. GOIANIA, 11/01/2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 350159-46.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAQ

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFEREN CIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACAO, E A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERA PENA NO SEU MAXIMO (6 ANOS) E QUE AINDA ASSIM NAO DARIA CAUSA PARA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSOR

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTE RACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PA RA ACAO PENAL. ADEMAIS, PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, OS REUS SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A PRIS AO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO R

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 O MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PA RA O FINAL JULGAMENTO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CONCRETA. TRADUZIND O ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITAR AM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA REST RICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROC ESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 427364-54.2016.8.09.0175 23 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA NAYRON ADAO BARBOSA BORGES 31854 GO - FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS DESPACHO : AUTOS N: 427364-54.2016.809.0175 REU: NAYRON ADAO BARBOSA BORGES IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA -SE DE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 , ENFATIZANDO OS ARGUMENTOS DA DECISAO DO DECRETO PRISIONAL COMO SUSTENTACULOS PARA MANTENCA DA CAUTELA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O REU E TECNICA MENTE PRIMARIO. E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO CONTEXTO SO CIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCI

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA, D IANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, O ACUSADO JAMAIS, EM CA SO DE CONDENACAO, SOFRERA PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOS AS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAME