Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 804 e imposição de multa ou a inscrição na dívida ativa não constitui o crédito tributário, nem suspende ou interrompe o prazo prescricional, ou seja, não produz efeito quanto ao início do prazo para a exigibilidade do tributo. É essa a orientação que está prevalecendo no âmbito do Eg. Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 277 conversar para solucionar o problema, já que nunca houve problemas no caso concreto. Portanto, nunca houve piora da situação. Houve uma visita de fiscais sanitários em sua residência, e, após ampla perícia, eles constataram que não existem irregularidades que possam por em risco a saúde do requerente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 704 207633/SP), MARIA REGINA DOMINGUES ALVES (OAB 119491/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo 1000004-88.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Embalagens Jaguaré Ltda FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos em saneador. A autora ajuizou a presente ação anul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 956 NACIONAL) X COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (MASSA FALIDA) - Fls. 111/112 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº. 00.569507-7 [146] C O N C L U S Ã O Em 07 de janeiro de 2.009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Guilherme Ferreira da Cruz. Eu,______________, (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 139 parte Recurso provido em parte.” (TJ-SP - AC: 10080889420198260664 SP 1008088-94.2019.8.26.0664, Relator: Costa Netto, Data de Julgamento: 25/02/2022, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2022) 5 - Há alegação de falsidade na assinatura aposta no documento. Destarte, necessário se f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3111 Fátima de Carvalho - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. Fls. 570/573: O alvará de levantamento, referente aos honorários de sucumbência, junto à Caixa Econômica Federal, encontra-se devidamente expedido nos autos havendo a necessidade de comparecimento pessoal do beneficiário jun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 650 protelatórios. Assim, diante da reiterada conduta, deixo de receber os embargos de declaração e, com fundamento no art. 1.026, § 2º do CPC, condeno o embargante ao pagamento de multa no valor de 2% dobre o valor atualizado da causa, em favor da parte embargada. 2.) No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2025 judiciária (guia DARE - código 230-6), conforme disposto na Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º, no valor de R$ 352,72, no prazo de 05 (cinco) dias. Salienta-se que, independentemente de nova conclusão e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da carta AR, será expedida certidão de ins

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 648 e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, fls. 116/131, restando especificada na matrícula do imóvel (fls. 133) o valor do financiamento concedido e a forma de pagamento a ser realizada. O ponto controvertido do presente feito cinge-se apenas sobre os valores devidos pela requerente/reconv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2120 abrangido pelos benefícios previstos no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015 e na Lei nº 1.060/1950. Sinalizem-se. Cuidase de pedido de interdição proposto em face de L S O (fls. 13), por sua irmã. Visando ao prosseguimento, com a brevidade que o caso requer, adite a requerente C a petição inicial, para que