CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 46 Sendo assim, fixo a pena definitiva em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente. Em observância às regras previstas no artigo 33, do Código Penal, fixo o regime inicial de pena em ABERTO (art. 33, §1º, “c”, do CP) e, na falta de estabelecimento prisional adequad

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1319 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Décima Primeira Turma DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃ

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MARIA RAFAELLA DA SILVA SOUSA DAYANE PEREIRA LOPES(OAB: 33458/CE) Francisca Renata Fonseca Coelho(OAB: 17693/CE) FRANCISCA GLAUCIANE AMARO ALMEIDA(OAB: 35475/CE) JEAN MICHEL CUNHA MOREIRA JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO(OAB: 13204/CE) FRANCISCA FURTADO MOREIRA ME JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO(OAB: 13204/CE) F

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO(OAB: 8714/CE) EMILYA MARIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA(OAB: 25632/CE) Rebeca de Vasconcelos Lima Maia(OAB: 23027/CE) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ANDRADES SILVA MARQUES Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JANAINA GONCALVES DE GOIS FERREIRA RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 536 a ser o 200;e b)determinar a incidência dos juros de mora sobre o horas extras decorrentes do intervalo interjornada deverá observar importe líquido (atualizado, apenas), após a dedução dos valores os parâmetros já fixados pelo magistrado de origem (fl. 340). DAR devidos à Previdência Social, mas, antes da retenção dos valores PROVIMENTO EM PARTE AOS EMB

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 AJUIZADA CONTRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO 8010 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ÓRGÃO GESTOR DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Primeira Turma, em situação análoga ao destes autos, firmou o entendimento de que ‘a resistência da Caixa Econômica Federal, enquanto órgão gestor do FGTS em autorizar a movimentação dos depósitos já realizado

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Réu Réu Advogado Associação Portuguesa Londrinense Amarildo Vieira Martins Advogado(s) não vinculado(s) aos autos Helio Henrique de Camargo(OAB: 14816/PR) Advogado(a) 1566 Advogado(a) Leonardo Santos Bomediano Nogueira(OAB: 33191/PR) COPEL Transmissão S.A. Leonardo Santos Bomediano Nogueira(OAB: 33191/PR) COPEL Distribuição S.A. Leonardo Santos Bomediano Nogueira(OA

Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese o perito da autarquia ter afirmado que o autor encontra-se apto para o trabalho, certo é que a doença apresentada pela parte autora consistente em nistagmo congênito, com baixa acuidade visual, de fato, consiste em óbice ao exercício da atividade habitual, assim, a hipótese é de se manter, por ora, a decisão impugnada. De outro lado, é de se determinar a realização da perícia médica no prazo de 45 dias, a fim de evitar eventuais prejuízos ao Erário na hipótese de impr

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 3553 BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0011000-55.2019.5.03.0023 FABIANA JULIA ALVES DA SILVA MATIAS ADVOGADO SAESO VIEIRA GONCALVES(OAB: 137654/MG) ADVOGADO LUIZ GUSTAVO ORSINI SILVA(OAB: 138400/MG) RÉU COMPANHIA DE

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 RÉU ADVOGADO R.E.D.E.F.L.M. ELIANE APARECIDA DA SILVA(OAB: 395396/SP) 5219 ao art. 12-A da Lei 7.713/88, acrescido pela Lei 12.350/10, e à Instrução Normativa RFB Nº 1127 DE 07/02/2011 (Federal). D) Deverá ser observado a modulação do STF em relação a Intimado(s)/Citado(s): correção monetária, devendo os cálculos serem corrigidos com o - R.D.C.T.S. índice