Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 952 colhe-se da contestação que a requerida confessa a inadimplência. Como cediço, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, a única forma hábil a elidir a mora e evitar a rescisão do contrato locatício é o pagamento, por parte do locatário, do débito em aberto, acrescido das multas ou penali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1320 houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público.” Outrossim, deverá comprovar sua distribuição nos autos. - ADV: RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 355408/SP) Processo 1021018-12.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1003 processo será imediatamente extinto, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, aplicado por analogia, pois estará inviabilizada sua participação na audiência, que é obrigatória no sistema dos Juizados. 8. Caso a parte ré e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado nesse prazo ou nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1074 prévio depósito de rol. A ausência do autor importa em extinção da ação e arquivamento dos autos. A ausência do réu importa em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado e na forma digital de acordo com o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1058 capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/ ComoFazer Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. 8. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: HIGOR H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3999 mantido com a DPSP, tendo atuado neste feito, por procuração inicialmente outorgada pelo réu, desde janeiro de 2019 (fls. 68) até julho de 2021 (fls. 191), tendo os seus poderes revogados pouco antes da sentença de fls. 214/218. Logo, faz jus, de acordo com o critério estabelecido no artigo 22, parágra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 841 quando a pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de sua regularidade, bem como a carta de preposição, se o caso, deverão ser juntados obrigatoriamente concomitantemente até a data da audiência designada, sob pena de revelia. Restando infrutífera a conciliação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 709 apuração da prática de eventual crime. 2- A seguir, vista ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP), JULIA BARALDI DA SILVA (OAB 403421/SP) Processo 1001139-77.2020.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S. - M.C.S.P. - É o rel

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fim, será considerada a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas. A renúncia não abrange as prestações que se vencerem no curso do processo e será entendida como irretratável. A manifestação abdicativa ora em referência (rectius, renúncia) somente poderá ser validamente expendida por advogado caso lhe tenham sido outorgados poderes expressos (art. 105 do Código de Processo Civil). Ausente procuração com poderes específicos, caberá à parte autora apresentar declaração de

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001251-71.2019.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6336001452 AUTOR: JOAO HENRIQUE DE JESUS (SP337754 - ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA) 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Passo ao exame específico das preliminares arguidas pelo réu. Não há falar-se em incompetência absoluta do Juizado Especial Federal pelas seguintes razões: