Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1816 CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1002458-60.2019.8.26.0372 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Conselhos tutelares - M.P.E.S.P. - P.M.E.F. - Teor do Ato: “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de, extinguindo o feito com resoluçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2263 1503 Processo 1002791-08.2016.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.P.S. - Manifeste-se o requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 49/50. - ADV: ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP) Processo 1003254-81.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissoluç