Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2826 do Município de Paraguaçu Paulista ([email protected]). No mesmo mandado, determino a CITAÇÃO do Município-réu, pessoalmente, para apresentar, caso queira, contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2449 requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 3172 termos do artigo 347 do NCódigo de Processo Civil, DIGAM as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologação deste Juízo. Saliento que na proposta deverá constar renúncia ao prazo para inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2569 de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 14.Cumprido o item 13, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 15.Após a manifestação da autarquia federal (contestação), INTIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2409 sistema SAJPG5-PP (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital) para que o sistema se encarregue de baixar o processo, lançando a movimentação “60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa”. Arcará a parte executada com custas e despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2671 lado, que os honorários advocatícios sucumbenciais constituem-se direito do advogado e, por outro lado, faculta ao advogado formular o requerimento no sentido de que o pagamento da verba seja efetuado em favor da sociedade de advogado que integra na qualidade de sócio. Ante o exposto, com fundamento no art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2467 veículo(s) em nome do(s) executado(a) Humberto Otto Ludwig, CPF 130.832.298-44. Caso a pesquisa retorne resultado positivo, proceda-se o bloqueio para transferência junto ao sistema e dê-se vista ao(à) credor(a) para que se manifeste em termos do prosseguimento do feito em até cinco dias. Caso a medida re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2751 DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES - Juíza de Direito - ADV: DANILO ALPHONSE DOS ANJOS (OAB 336948/SP), SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP) Processo 1003708-27.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria das Dores dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 824 integralmente cumprida, no prazo ali determinado, contados da publicação daquela decisão, sob pena de deserção. Lembre-se que o pedido de reconsideração não é apto a suspender ou interromper o prazo de nenhum ato processual. Além disso, “Não é cabível a reabertura de prazo para complementar o valor das custas, se foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2677 dezembro de 2019. Leonardo Fernandes dos Santos - Juiz(a) de Direito - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP) Processo 1000999-53.2017.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Olga Batista Dias - Instituto Nacional do Seguro So