Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3025 opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, e prosseguindo-se na forma dos artigos 513 e seguintes do CPC/2015; c) os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados de acordo com o disposto no artigo 702 e �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3869 que a autora voltará a usar seu nome de solteira, qua seja, MARIA APARECIDA JÚLIO. Custas na forma da lei, observandose a gratuidade da justiça concedida. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus da sucumbência por não ter oposto resistência ao pedido e por se tratar de ação necessária. Expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1480 e que estariam realizando contato com a fornecedora de energia CPFL, em data posterior ao desligamento da rede elétrica, para restaurar a energia do imóvel da autora. Além do mais, a corretora não comprova que forneceu o contrato para a locadora junto a entrega das chaves do imóvel, o que inviabiliza su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1012 Se possível, com o objetivo de agilizar o processo, trazer declarações de anuência dos confrontantes laterais e dos fundos do imóvel, com firma reconhecida. Tais declarações são dispensadas no caso de usucapião de apartamento. 17. Regularizar a representação processual, juntando procuração atualizada. Se pess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3816 réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2172 e Antônio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990).Na espécie dos autos, a competência se estabelece pelo domicílio do réu, nos termos dos artigos 53, II, e 54, II, b, da Resolução nº 02, de 1976, porque a ação está fundamentada em direito pessoal. Segundo a informação de fls. 1, o endereço do domicílio dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2565 Processo 0002760-70.2015.8.26.0106 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K.Z.S. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Goiânia - Goiás/ GO. Indefiro, o pedido de fixação de alimentos provisórios, pois ausentes elementos que comprovem a paternidade alegada ou confir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1529 reclamado na inicial, aí incluídos os aluguéis e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no mínimo de dez por cento do débito, independe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 361 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cilmara Polinário Ramos contra a r. decisão digitalizada às fls. 58 que, nos autos da ação de rescisão contratual ajuizada pela agravada, Associação dos Trabalhadores Unidos de Perus, rejeitou o pedido da agravante de extinção do feito, sem resolução do mérito, e determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2313 Processo 0002679-52.2009.8.26.0197 (197.01.2009.002679) - Outros Feitos não Especificados - J. A. P. e outro - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda Vistos JOSE ANASTACIO PERES, qualificado nos autos, efetuou pedido de adoção unilateral da menor Pedrina Barbos