Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 714 PASSIVA AD CAUSAM. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283¿STF. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910¿32. INTELIGÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.993¿PR SUBMETIDO AO RITO DOS REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA 83¿STJ. CARACTERIZAÇÃO DA DANOS MATERIAIS E CABIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7¿S

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 668 logo, deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos mesmos moldes já deferidos no despacho inicial, observando-se as regras contidas no art. 257, II e IV do CPC, desde que recolhidas as custas, se devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 9. Deve observar, o requerente, que a citação editalícia somente considera

Judiciário ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1402/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014 Comércio, Salvador/BA. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento configurará ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600 do CPC, sujeitando-lhes ao pagamento de multa, de logo arbitrada em 20% (vinte por cento) da execução, conforme art.601 daquele mesmo diploma. - ADV RTE: LUIZ ANTONIO ATAYDE SOUTO. ADV RTE: ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS D

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 1156 SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00015672919948140301 PROCESSO ANTIGO: 199410008114 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA A??o: Cumprimento de sentença em: 20/11/2020 ADVOGADO:SANTANA PEREIRA ADVOGADO:EDNA JULIA FERNANDES DA SILVA AUTOR:BANCO DO ESTADO DO PARA S A Representante(s): LETICIA DAVID SILVA (ADVO

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1339 Excepcionalmente, podem os embargos declaratórios ter efeito infringente, mas condicionado ainda a inexistência no sistema legal de outro recurso para a correção do erro cometido, o que não é a hipótese dos autos. Nesse sentido, colaciono julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE. SENTENÇA "EXTRA PETITA". IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. 1. Prestam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4208 145 Processo 0829426-55.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Lidia Vieira da Silva - Réu: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) ADV: LUIZ FELIPE VILLAGRA AGUILERA (OAB 18477/MS) Intime-se o requerido para

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 269 LTDA Participação: APELADO Nome: ELOIR BAGLIOLI Participação: APELADO Nome: NICE ROSY VOSGRAU BAGLIOLI1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 000107948.1994.814.0006APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁAPELADO: CONSTRUPAR-EQUIP P/ CONST. PREM. CONC. E OUTROSRELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 410 desentranhamento dos documentos que instruíram o processo, mediante termo nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos observando-se as formalidades legais. Custas se houver, pelo autor devendo ser intimado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa Custas, se houver, pela parte autora, devendo ser intimada para pagamento no prazo de 15 (q

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 executada para que, em quinze dias, informe a este Juízo se existem valores a serem pagos pela OI S.A. à primeira executada, por conta da prestação de serviços desta em favor daquela. Em caso positivo, deverá juntar aos autos os contratos de prestação de serviços a que se referem." Fica ainda, a primeira executada intimado(a) do teor do despacho à fl. 620: "Intime-se

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 579 extinção do processo e arquivamento dos autos. (CPC art. 485, § 1º). Digo que, a mera alegação de haver interesse no feito, não configura manifestação aceitável, em virtude de existir diligências pendentes de cumprimento por parte do(a) autor(a) - promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, indicando a qualificação do(s) mesmo(s). S