Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1523 termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, antes da aplicação da multa de 10%. Assim, intime-se a parte requerida, ora devedora, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento do débito reclamado (R$ 4.719,91) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J e imediata exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1632 no art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do E. STJ), com incidência de correção monetária de acordo com o índice oficialmente adotado até a data do efetivo pagamento. Senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1451 por meio do sistema BACENJUD, como requerido. Efetuado o bloqueio de valores, aguarde-se a juntada do comprovante de transferência para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Decorrido, sem impugnação, ex

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6204157-17.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIA FERNANDES TEIXEIRA Advogados do(a) APELADO: LEONARDO POLONI SANCHES - SP158795, AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA - SP159063-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Exma. Sra. Desembargadora Federal Daldice Santana: conheço da apelação, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. Discute-se nos autos o preenchimento dos requisitos