Publicações Judiciais II - JEF ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002241-11.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6303010377 - JULIA FERREIRA DE LIMA (SP117977 - REGINA CELIA CAZISSI, SP247581 - ANGELA RISALITI GODINHO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 1- Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro a presença de elementos suficientes ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2438 Dever de indenizá-lo enquanto cidadão”, Revista dos Tribunais, volume 774, p. 126/133, assevera: “A Administração Pública, em qualquer dos Poderes do Estado, porém, por uma questão cultural, não se apercebeu da vigência cogente da norma do art. 22 do CDC, e, bem por isso, nem sempre os serviços pr

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 do artigo 321 do CPC, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial nos seguintes termos, sob pena de indeferimento: a) considerando que todos os demandados residem na circunscrição judiciária de Brazlânida, bem como o título também ser oriundo daquele juízo, esclareça a parte autora o motivo para propositura da ação nesta circunscrição judiciária, ante os termos do art. 46 e 53,inciso II, ambos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 2437 mantenha indevidamente o nome de seus consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhes danos. Não cabe ao consumidor zelar por esta atividade e nem arcar com os danos decorrentes desta conduta. Deve ser, portanto, reconhecida a irregularidade dos procedimentos adotados pela parte ré, bem com

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6303017271 - FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI (SP287339 - CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0002241-11.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6303017234 - JULIA FERREIRA DE LIMA (SP117977 - REGINA CELIA CAZISSI, SP247581 ANGELA RISALITI GODINHO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0009130-15.2011.4.03.6303 -2ª VA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.239 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 382 nomeado, é imprescindível a substituição de curador. A relação de parentalidade entre as partes pode ser verificada através dos documentos juntados não havendo violação ao artigo 747 do CPC. Acolho o parecer do Ministério Público. São os fundamentos. Por tudo quanto exposto, com fundamento no artigo 1.764, III, do CC e nos artigos 760, II, combinado com

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6303017271 - FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI (SP287339 - CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0002241-11.2012.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6303017234 - JULIA FERREIRA DE LIMA (SP117977 - REGINA CELIA CAZISSI, SP247581 ANGELA RISALITI GODINHO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0009130-15.2011.4.03.6303 -2ª VA

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, anexar aos autos cópia legível do comprovante de residência atualizado, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia da Certidão de Casamento, caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, ou declaração de domicílio firmada pelo titular do comprovante de residência, nos termos do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, datada e assinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2597 SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP) Processo 1000938-77.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Weine Felipe de Oliveira - - Ana Julia Ferreira de Lima Oliveira - Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-Capital,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2033 da redução das capacidades de proteção da atual curadora. Estão presentes os requisitos da tutela de urgência previstos no artigo 300 do CPC. Acolho o parecer ministerial. O artigo 762 do CPC autoriza ao juiz suspender provisoriamente o curador nomeando-lhe interino. É o caso em tela. Quanto ao prazo de validade da curatela provisória. A experiência jurisdic