Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2195 Foro de Araraquara -Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Data do Julgamento: 09/12/2019; Data de Registro: 09/12/2019) Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino à autoridade coatora que forneça ao impetrante, no prazo de 30 dias da intimação, o(s) medicamento(s) prescrito(s) às fls.36/39, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2196 de acompanhamento especializado, conforme prescrições médica, (fls.20/23). Todavia, o estabelecimento de ensino em que o requerente atualmente está matriculado não possui o referido profissional em seu quadro de funcionários. A falta de profissionais especializados para atuar na educação inclusiva acarr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1978 Processo 0000756-69.2022.8.26.0347 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - R.M.T. - Vistos. I - Relatório MAICON OLIVEIRA SANTOS e RICHELY MAYARA TAVARES requerem a inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção. Com o requerimento foram juntados os documentos exigidos pelo Estatuto da Crian�