Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6853 antes dos ajuizamentos das ações em face da reclamada Tecmed, Como se verifica, no caso em análise, os terceiros proprietários do que iniciaram-se em 2013, para proteger o patrimônio familiar. imóvel primeiramente instituíram o usufruto do imóvel em favor do Nestes termos, mantenho a penhora do imóvel objeto da matrícula executado e da sua esposa e, na me

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6866 39.119, sendo nulos os registros R.004 e R.005/39.119. Entretanto, nu-propriedade à filha do executado. em respeito ao princípio da execução menos gravosa ao executado, O que se observa é a manobra do sócio da executada, que adquiriu concedo-lhe o prazo de 8 (oito) dias para apresentar o croqui de bens particulares em nome de suas filhas, com o nítido objeti

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 7180 Alega o Agravante, em apertada síntese, que o imóvel de matrícula 27/08/2001) e Beatriz Mistilides Silva Carvalho (nascida em nº 39.119 do CRI de Mirassol, foi adquirido em nome das filhas do 02/06/2003), na mesma data. No mesmo registro, consta que o Agravante no ano de 2010, portanto, anteriormente ao ajuizamento negócio ocorreu por meio de escritura públic

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6857 Castilho Botaro e sua mulher Catia Maria Castilho Botaro, instituíram em nome de Jose Reinaldo Teixeira de Carvalho e sua Mulher Flavia Mistilides Silva Carvalho, "USUFRUTO DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA" (r.004/39-119), em 20 de setembro de 2010. DA ILEGALIDADE NA CONSTRIÇÃO DE BEM DE TERCEIROS Em seguida, pelo registro nº 005/39.119, o bem imóvel foi

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6844 Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem menores, filhas do sócio executado. observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato Ademais, constato da análise do extrato da matricula do imóvel nº processual ("tempus regit actum"). 39-119, do CRI de Mirassol (id. 2a14c6b), que terceiros, Sr. Enio Castilho Botaro e sua mu

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 6870 setembro de 2010. DA ILEGALIDADE NA CONSTRIÇÃO DE BEM DE TERCEIROS Em seguida, pelo registro nº 005/39.119, o bem imóvel foi (IMÓVEL 39.119 DO CRI DE MIRASSOL/SP. transmitido para Julia Mistilides Silva Carvalho (nascida em Alega o Agravante, em apertada síntese, que o imóvel de matrícula 27/08/2001) e Beatriz Mistilides Silva Carvalho (nascida em nº 39.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2426 a solicitação de indicação de defensor ao representado, no sistema da defensoria via “on-line”, independente da manifestação dos responsáveis. Com a resposta, intimando-o para que ofereça defesa prévia e rol de testemunhas, no prazo de 3(três) dias, nos termos do artigo 186, § 3º da Lei 8.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2166 de prosseguimento da execução. Intime-se. Neves Paulista, 25 de maio de 2021. - ADV: ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP) Processo 1000327-48.2020.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Reinaldo Teixeira de Carvalho - - Julia Mistilides Silva Carvalho - - B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2587 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0501/2021 Processo 1500826-89.2021.8.26.0559 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - V.R.R.S. - Ciência à defensora do réu de que no dia 16.08.2021 decorreu o prazo de 10 dias constante na r. Decisão de fls. 135. Fica intimada a respon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2147 Processo 0000376-43.2019.8.26.0382 (processo principal 1000121-68.2019.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Cheque - Renato Menesello Ventura da Silva - Renato Saes Cerantola - “1. Diante do decurso do prazo do parcelamento, manifeste-se o exequente acerca da quitação do acordo, no prazo de 30 (trinta)