Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2574 social por conta da pandemia do COVID-19, bem como a impossibilidade de realização de audiências de conciliação, mas, em contranota, a permissão pelo CSM de que os processos tenham seu tramite observado, desde que as partes cooperem praticando os atos (artigo 6º do CPC), para evitar prolongamentos proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2108 utiliza como conta corrente, com evidente perda da finalidade que a caracteriza: economia de rendimentos. Incidência sobre valores destituídos de natureza alimentar. O bloqueio ocorreu no dia 18/06/2020. No dia 01/06/2020 o INSS depositou na conta os proventos de aposentadoria do executado (R$3.519,25). Suc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2000 declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção (documento obtido no site da Receita Federal informação de não entrega da declaração de I.R.). 2. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação, conforme determina o § 1º do artigo 53