Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1489 liminar. A medida liminar em habeas corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato, através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Em outras palavras, a concessão de liminar é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2541 Processo 0018758-69.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBERSON HENRIQUE LIMA DE JESUS - Vista à Defesa. - ADV: STEFANIE MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 436405/SP), MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP), PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO (OAB 423642/SP), TAMIRES DE MELO MACEIÓ (OAB 426133/SP) Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1950 Nº 2072126-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Victor Matheus Saragoça - Impetrante: Ronaldo Camilo - Impetrante: Elichielli Gabrielli Perilis - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1489 liminar. A medida liminar em habeas corpus somente é cabível quando o constrangimento ilegal for manifesto, detectado de imediato, através do exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Em outras palavras, a concessão de liminar é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade mani

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 707 2118817-91.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500958-09.2020.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3752 Processo 0015415-81.2019.8.26.0996 (processo principal 1000378-31.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Remoção de preso provisório - Luis Fabiano Ribeiro Brito - As razões apresentadas não trouxeram para os autos elementos capazes de alterar o convencimento firmado na decisão atacada, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3644 saúde do sentenciado, negligência, omissão ou abusos por parte da direção do Estabelecimento Prisional, o que não ocorreu no caso em questão; não sendo viável o acompanhamento de eventual tratamento dispensado, de forma individual a cada preso. Desta forma, acolho a manifestação ministerial e com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 389 Processo 0010692-69.2017.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rodrigo Gouveia Garcia - Vistos. Observando o Provimento CSM nº 2.602/2021, que prorrogou avigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo até o dia 04 de abril de 2021 em razão do agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3760 da Silva Gesuino - Destarte, ante o exposto, indefiro o pedido de remoção para unidade prisional de regime semiaberto, uma vez que a análise deste requerimento, no caso em tela, compete ao Juízo que emanou a decisão de progressão prisional. Desta forma, não havendo outras providências a serem tomadas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7747 Processo 0002941-06.2019.8.26.0438 (processo principal 1006647-48.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.T.R.M. - A.A.T.C.R.N.A. - J.A. - - W.G.S.J. - Vistos, Ciente da r. Decisão monocrática de fls. 223/226 que deferiu a liminar e concedeu efeito suspensivo à Ação