Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1408 Salienta-se que a gratuidade pode abranger honorários advocatícios sucumbenciais, que tem natureza alimentar e pertencem ao advogado. Diante da natureza tributária, deve-se entender obstáculo financeiro ou efetiva impossibilidade financeira como situação permanente do jurisdicionado que não detém patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4349 conciliação, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de contestação, tornando os autos conclusos para designação de audiência de instrução ou prolação de sentença conforme o caso. Observe-se quanto ao cumprimento desta ordem, os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, se necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1206 benefício, para que o requerente demonstre a alegada insuficiência de recursos financeiros para arcar com este processo em concreto, demonstrando e fundamentando seu pedido de gratuidade detalhadamente para cada despesa projetada que este processo lhe causará, considerando sua renda anual, patrimônio e con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4488 o próprio CDC autoriza a denunciação, pelo réu, na hipótese deste haver contratado seguro de responsabilidade (art. 101, inc. II do CDC). Assim, diante da denunciação da lide, cite-se a empresa Unimed Seguros Patrimoniais S.A. para, querendo, oferecer contestação. Intime-se. - ADV: MARCELO TRUZZI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 4327 pedido de tutela de urgência, vez que não preenchidos os requisitos do art.300 do CPC. Analisando os pressupostos contidos no dispositivo em questão, verifico que a parte requerente não se desincumbiu do ônus de provar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que conduz ao indeferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1467 1. Fls. 229/2230: Diante da concordância do executado, defiro a habilitação dos herdeiros do “de cujs” Florencio Ferreira dos Santos no polo ativo da ação. Anote-se. 2. Expeçam-se os mandados de levantamento na forma já determinada a fls. 191. 3. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos co