Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 594 prestem os esclarecimentos requeridos pelo inventariante, ou seja, esclareçam se possuem condições de arcar a parte que lhes cabem no imposto devido. Prazo: 5 dias. Após, abra-se vista ao inventariante.Destaca-se que, no caso do herdeiro não atender a contento esta decisão, impondo resistência injustificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 593 Grau estão dispensadasdeefetuar o cálculo do preparo. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP) Processo 1002913-75.2017.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.B. e outro - C.B. - Há c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 589 (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Isento-a do pagamento de custas por força do artigo 6º da Lei Estadual n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 625 BARBOSA (OAB 18873/SP), LEDA MADSEN (OAB 112717/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP) Processo 1003346-79.2017.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria Francisca Thereza da Silveira - - Luis Gustavo Silveira Franco - - Luis Ricardo Silveira Franco - - Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 525 ao Eg. TribunaldeJustiça,com nossas homenagens. Com o advento do NCPC, o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art. 1.010, §3º. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das NormasdeServiço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 625 DJe 22/08/2013) - destaque nosso. Em quarto lugar, registre-se que a mesma ressalva feita à renúncia se aplica à cessão, já que a genitora não tem poder para dispor de propriedade do filho menor de 18 anos (incisos I e II do artigo 1.689 do Código Civil). E, em quinto lugar, a cessão apenas seria possív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 589 requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Isento-a, entretanto, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 23), ressalvada a demonstraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 589 requerente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Isento-a, entretanto, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 23), ressalvada a demonstraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 677 requerente Catarina Angelon Piovani, independentemente de compromisso. Intime-se o(a) inventariante para apresentar prova de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas em nome do de cujus, perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, a teor do disposto no art. 192 do CTN, e plano de partilha amig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 757 uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal próp