1.203 resultados encontrados para juliana caldeira costa batista - data: 09/01/2025
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Processos encontrados
Cuida-se de ação proposta por JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, com o adicional do art. 45 da Lei 8.213/91, ou restabelecimento do auxílio-doença, NB 606.037.814-9, desde a data de sua cessação em 18/09/2014, em virtude da incapacidade que alega. Requer a condenação da autarquia em danos morais.Inicial e documentos às fls. 02-86.Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita às
17.11.75 a 17.06.79 e 11.06.80 a 19.11.82, trabalhados nas empresas Alfons Grahl & Cia.. Ltda. (fls. 10/11); e entre 01.07.79 a 11.06.80, na Mecânica Storrer Ltda. (fls. 12), exercendo a função de mecânico montador. A Lei nº 9.032/95 que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8.213/91 acrescentado seu 5º, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum para efeito de aposentadoria especial. Em se tratando de atividade que expõe o obreiro a agentes agressivos, o tempo de serviç