Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 5586 7466 - EMPREGADA GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Não há que se falar nem em rescisão indireta do contrato de O artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições trabalho e nem des rescisão por justa causa. Isso porque a Constitucionais Transitórias veda ''a dispensa arbitrária ou sem justa reintegração que o empregador se propos a fazer não se

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 136118/RJ) JULIANA SILVA DE LIMA(OAB: 156408/RJ) CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ANA PAULA AFONSO PEREIRA(OAB: 295485/SP) ANA CRISTINA NUNES LEITE(OAB: 61847/RJ) ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR(OAB: 144186/SP) RICARDO LIMA SANTOS(OAB: 144141/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1819 DECISÃO HOMOLOGAT

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2449 prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da(s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT. 5 - Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos em ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, anexo, corrigidos monetariamente, mais juros de mora, observada a §2º

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região WMS SUPERMERCADOS DO Recorrente(s): BRASIL LTDA. 6239 respeito à natureza da condenação que excede os valores indicados pela parte autora na petição inicial: se é ultra petita ou se estão dentro do princípio da congruência entre pedido e sentença. RENATA PEREIRA ZANARDI Advogado(a)(s): (RS - 33819) Relativamente a processos ajuizados após o início da vigência da

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1538 338 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo nº 2475-03.2014.8.06.0031/0. O Dr. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, Juiz Auxiliar da 4ª ZJ, respondendo pela Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará, na forma da Lei etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que po

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14976 prestação de serviços diretamente a recorrida, empresa de Inicialmente, consigno que, de fato, não há na inicial qualquer confecções, preenchendo os requisitos do art. 3º da CLT, tanto que referência à existência de um sócio oculto, tendo a autora se nem ao menos foram citados na r. sentença. referido à Sra. Marivalva (fl. 05) e em depoimento afirmou que

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2540 CLT, "a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal deverão ser observados os parâmetros supra, os documentos dos respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e autos e a dedução dos valores pagos a idêntico título, acrescidos de qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal", ou seja, juros e correção monetária na forma

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 164 52 veda no inc. IV do art. 7º e inc. XIII do art. 37, a vinculação ao salário mínimo, sendo certo que inexiste ofensa à isonomia vencimental, porquanto, os servidores paradigmas obtiveram a fixação do piso por meio de decisão judicial, que não alcança as apeladas, mas, tão somente, as partes daquele processo (CPC, art. 472). 3.Remessa oficial e recurso de apelação co

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 CE/26501 CE/25295 / Caderno 2: Judiciário 2 2 2 CE/21057 CE/30766 Fortaleza, Ano VI - Edição 1247 442 2 2 1) 13806-75.2011.8.06.0034/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: DAMIANA PETRUNILA GUEDES DA SILVA REU.: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE MENEZES REU.: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA JUSTINO REU.: JOSE ROBERTO HONORIO SILVA REU.: JULIANA SILVA DE LIMA REU.: RAIMUNDO UATILA DOS ANJOS DA SILVA VITIMA.: VALDECILIO MAIA CORDEI

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) JULIANA SILVA DE LIMA(OAB: 156408/RJ) IVES COSTA SOULIM(OAB: 158109/RJ) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) LIGIA NOLASCO(OAB: 136345/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2297 incontroverso, se couber