Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2203 (neste último caso, apenas quando expressamente previsto na lei), sob pena de se configurar responsabilidade penal objetiva. Para que haja o crime, o fato deve ser típico, antijurídico e culpável, e, na tipicidade, está inserido o elemento subjetivo, dolo ou culpa, que, ausentes, excluem o próprio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 3044 SE e INTIME-SE o réu para comparecimento, cientificando-o de que deverá estar acompanhado de advogado ou representante com poderes para transigir, e caso não tenha condições de constituir advogado, deverá solicitar à OAB a nomeação gratuita, bem como, caso a tentativa de conciliação reste infrutí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3329 Processo 1002397-25.2022.8.26.0396 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.S. - Trata-se de Ação ordinária de acolhimento institucional com pedido de busca e apreensão de criança formulada pelo Ministério Público em favor da(s) criança(s)/adolescente(s) H.G.S.C., nascido ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3504 de cumprimento de sentença proferida nos autos de nº 1002183-68.2021.8.26.0396. 2. Recebo a petição de fls. 35-37 domo emenda à inicial. Providencie a serventia a correção do valor da causa para constar R$ 7.003,12 (sete mil e três reais e doze centavos). 3. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2026 05/04/2022, às 16:00 horas. - ADV: LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/SP) Processo 1500362-74.2018.8.26.0396 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sette Roberto de Souza - Expeça-se MLE em favor do exequente, uma vez que os embargos à execução fiscal não foram recebidos com efeito suspensivo. Agu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1847 executado deverá ser intimado da penhora, para manifestação em 05 dias, na pessoa do seu advogado, pela imprensa; ou, não havendo, via postal. Em sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2868 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento de oito parcelas na importância total de R$ 4.000,00 (planilha de fls. 5), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescida de juros de mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2617 da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, I, do CPC/2015). 3. Nos termos do Art. 662 do CPC, em se tratando de arrolamento sumário (partilha consensual entre partes maiores e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 684 dispõe os art. 1º, §§ 1º e 2º e art. 4º da Portaria n. º 9.998/2021 do TJSP, cientifique-se a(s) parte(s) de que, para ingressar nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é necessária a exibição do comprovante de vacinação contra a COVID19. A vacinação a ser comprovada corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2990 dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art.630; III - atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha.”. O Art. 664, caput, do mesmo diploma legal, por sua vez, reza que: “Art. 664. Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínim