Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2762 intimação. Caso decorra o prazo sem a entrega do laudo, cobre-se o perito para encaminhá-lo em 10 (dez) dias. 4.O requerente solicitou a perícia por dois médicos, um ortopedista e outro psiquiatra. Sabe-se que o médico especializado em medicina do trabalho está apto a periciar em qualquer área médica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2806 bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 5 (cinco) meses, pelo menos) a alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e sua extensão (parcial o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4091 (CPC), designo audiência de conciliação para o dia 25/11/2022 às 14:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania CEJUSC, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, observando-se que, para participação, basta que as partes e seus advogados acessem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1544 da parte vencida ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, em virtude dos beneficios da gratuidade processual. Assim, nada mais havendo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3122 com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau. Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2586 de cartão de crédito, tampouco declaração de imposto de renda. Ora, a apresentação de extratos bancários, faturas de cartão de crédito e do Cadastro Nacional de Informações Sociais não é tarefa complexa ou custosa à requerente, bastando que solicite tais documentos às instituições financeiras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2441 com a incumbência de provar os fatos constitutivos de seu direito, e o réu, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da embargante. Para esclarecimento dos fatos, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1672 sobrecarga de pauta sem necessidade, mas sem prejuízo de oportuna designação, se os autos revelarem sua conveniência, de modo a adequar o rito às necessidades do conflito (art. 139, VI do CPC). Fica o INSS citado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.383/2018, do inteiro teor da ação proposta, para a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2332 Processo 1001605-76.2019.8.26.0396 - Curatela - Nomeação - N.H.M. - E.H.M. - Vistos. 1. Considerando a ausência de manifestação do curador especial nomeado à folha 62, atividade imprescindível à defesa dos interesses do requerido, nos termos do artigo 752 e 72, I, do Código de Processo Civil, e a fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2670 ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto da existência do real estado de pobreza do requerente do benefício tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. Pelo exposto, nos termos do § 2º, do arti