Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2355 determinação da expedição do mandado monitório - a que alude os artigos 1.102-A do CPC/1.973 e 700 do CPC/2.015 -, precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente para, efetivamente, influir na convicção do magistrado acerca do direito alegado, não sendo nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1825 para o dia 12/07/2018, às 15h50min. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito - ADV: JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 986 automóvel em questão, ocorreu em 16/09/2013, enquanto o débito de IPVA exigido se refere ao exercício de 2016, situação que, em princípio, dispensa do pagamento do imposto, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.296/2008. Por seu turno, a urgência decorre dos inúmeros prejuízos e percalços decorrentes da inscrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1985 347488/SP) Processo 1000709-72.2016.8.26.0126/01 (apensado ao processo 1000709-72.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Marina Juqueriquerê Ltda - Fernando Ribeiro Teixeira - Vistos.De proêmio, providencie-se o cadastramento do pedido de início de fase de cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2359 2193 STJ). Não havendo citação, a providência é obviamente desnecessária.Int. - ADV: JULIANO JOSE CAMPOS LIMA (OAB 327933/ SP) Processo 1002231-37.2016.8.26.0126 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.P. - M.L.F.P. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 88 “ (S. 383, DJE 08.06.09).No caso, resta incontroverso que a guarda de fato do menor vem sendo exercida pela genitora (fls. 01/09) que, atualmente, reside em Araçariguama-SP (fl.21), de modo que o foro competente para o processamento e julgamento do feito é, deveras, a Comarca de São Roque. Assim, encaminhem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2398 1983 apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 4. Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.5. Decorrido o prazo acima assinalado, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1815 absoluta de pagar justificará o inadimplemento.Registro que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil da alimentante é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1756 Vistos.1. Estando atendidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil e em função da natureza da causa, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se e tarje-se.2. Nos termos do art. 321 do CPC, verifica-se que a petição inicial não preenche o(s) seguinte(s) requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1358 exceções dos artigos seguintes. (...) Art. 1.660. Entram na comunhão: I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; Ante o exposto, juga-se procedente a ação, nos termos do artigo 269, I, do CPC para: 1) homologar o pedido de desistên