Publicações Judiciais ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Não basta a demonstrar a existência de indícios de crimes falimentares a mera referência, contida na sentença que decretou a falência, de que "o perito informou a impossibilidade da apresentação do laudo, em face da documentação incompleta e a escrituração contábil inconstante" (fl. 17). A rigor, não se sabe se essa "deficiência" referida pelo perito foi ocasional ou definitiva, e nem se, no juízo do administrador judicial ou do Ministério Público, poderia configurar alguma das

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 ADVOGADO designada, sendo certo que após a oitiva das partes e testemunhas neste juízo, será deliberado acerca da necessidade de expedição de Carta Precatória para oitiva de demais testemunhas. RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO SINOP/MT, 06 de novembro de 2020. ADVOGADO 701 WILSON ISAC RIBEIRO(OAB: 5871B/MT) GAZZIERO & GAZZIERO LTDA DANIEL WINTER(OAB: 11470-O/MT)

Publicações Judiciais ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECORRIDO : ARCELINO DA LUZ CARDOSO ADVOGADO : Andrea Manica Machado Soares e outros DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00021 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0017343-11.2015.4.04.9999/SC RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : JULIO ALVES DE LIMA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira DECISÃO Ante o expo

Publicações Judiciais ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000412 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013912-21.2015.4.04.7205/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER APELANTE: MARCELO MILKE (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) 0000413 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013530-40.2015.4.04.7201/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER APELANTE: SILVIO BUENO DE FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR EXECUTADO: PEDRO VICENTE DE ARAUJO VARA : 1 PROCESSO : 0001983-60.2016.403.6141 PROT: 02/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP ADV/PROC: SP076858 - RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: SERGIO WATANABE VARA : 1 PROCESSO : 0001984-45.2016.403.6141 PROT: 02/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRO

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE: QUIMICA ALPINA S/A ADVOGADO: DANILO LEMOS FREIRE (OAB PR040738) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) ADVOGADO: VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR INTERESSADO: ELZA RIBEIRO DE FREITAS INTERESSADO: JOAO GRUBISICH INTERESSADO: OLEOQUIMICA APUCARANA LTDA - ME ADVOGADO: DANILO LEMOS FREIRE INTERESSADO: PRODUTOS QUIMICOS ORION

Publicações Judiciais ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051191-83.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 31) RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE: JULIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE (OAB PR046670) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLÁUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS INTERESSADO: MS MATERIAIS DE CONSTRUCAO MOREIRA SALLES LTDA INTERESSADO: LUCIO ROBERTO GONCALVES MACEDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002625-69.2020.4.04.0000/RS (PAUTA: 32) RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES AG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1344 conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intim

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III REQUERENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ELISA DE SOUSA MUNIZ RUFINO RIBEIRO DOS SANTOS JOSE RODRIGUES TAVEIRA ESTEVO RIBEIRO DOS SANTOS ADELINA FERREIRA DA SILVA MANOEL BISPO DE OLIVEIRA RAIMUNDO TEIXEIRA SOBRINHO OSVALDO LEITE DE SAO JOSE MARIA NATALIA DA LUZ DOMINGOS PEREIRA RAMOS CANDIDO MARTINS FERREIRA JOSE DE OLIVEIRA VIANA ADOLFINO LUIZ DE OLIVEIRA ADEMAR RODR

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ALTAMIRO NARCISO DE MORAIS ARCHELINO TEIXEIRA DE ASSUNCAO DOMINGOS ALVES RIBEIRO FRANCISCO OLIVEIRA MORAIS HENRIQUE JOSE FALCAO JUVENAL FURTADO DOS SANTOS JOSE ALBANO DO PRADO MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ROSILINDO PEREIRA DA SILVA MARIA MIRANDA DOS SANTOS JOCILA FERNANDES DE MOURA JACINTO FERREIRA DA SILVA ALTINA LUIZ TAVARES PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA APOLINARIO BENTO