Publicações Judiciais ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MICHELE DICK APELADO: TECNOEAS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004694-95.2017.4.04.7108/RS (PAUTA: 104) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MICHELE DICK APELADO: CRISTALGLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGAD

Publicações Judiciais ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: PROELT ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MICHELE DICK APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001788-39.2015.4.04.7000/PR (PAUTA: 347) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALTAIR SANTANA DA SILVA (OAB PR025795) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELAÇÃO/REMESSA NE

Publicações Judiciais ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000191 APELAÇÃO CÍVEL 5019038-61.2010.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MOVEIS CAFTOR LTDA ADVOGADO : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000192 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001997-48.2010.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INDUSTRIAL HAHN FERRABRAZ LTDA ADVOGADO : JULIO CESAR BECKER PIRES APELANTE : UNIÃO

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7631 ADVOGADO FULVIO DIOGO GIADA(OAB: 197550/RJ) ALDEIA DA SERRA POSTO E SERVICO LTDA - ME Marcos Bittencourt Rangel(OAB: 138575-D/RJ) acerca do requerimento de Id ba4db4b. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, RECLAMADO fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s). ADVOGADO RESENDE/RJ, 31 de março de 2022. Intimado(s)/Citado(s): RODRIGO DIA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1430 Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004545-58.2022.8.05.0044 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SONIA DA CONCEICAO ALMEIDA LIMA Advogado(s): LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB:BA51261-A), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522-A), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541-A) APELADO: MUNICIPIO DE CAND

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PORTO ALEGRE/RS, 30 de junho de 2021. 8816 no Tribunal Superior do Trabalho) e não por órgão intermediário de FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO admissibilidade de recurso e trânsito processual, como no presente Desembargador Federal do Trabalho caso. O órgão competente para julgamento na instância em que se encontra o processo é o que tem melhor condição para dizer se

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO ADVOGADO VILSON FELIPE CARBONEL CORINO(OAB: 70275/RS) JOSE JESUS MORENO TINEO VILSON FELIPE CARBONEL CORINO(OAB: 70275/RS) VINICIUS

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3611/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho JULIO CESAR BECKER Dr. Carlos Julio Garcia Martinez(OAB: 82834-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR BECKER - SOUZA CRUZ LTDA Agravante:SOUZA CRUZ LTDA Advogado: Dr. Renan Schwengbher Advogado: Dr. Samuel Carlos de Andrade Agravado: JULIO CESAR BECKER Advogado: Dr. Carlos Julio Garcia Martinez ATO ORDINATÓRIO Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Advogad

Publicações Judiciais ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000211 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5060401-86.2014.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : RAFAEL ROMANI MATTJE ADVOGADO : MAURÍCIO BELESKI DE CARVALHO ADVOGADO : ANDREIA GEARA CARDOSO BELESKI DE CARVALHO ADVOGADO : Jader Antonio Pereira MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000212 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5017780-31.2015.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A)

Publicações Judiciais ● 11/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 62, DE 2002. ARTIGO 100, §§ 9º E 10, DA CF/88. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECONHECIMENTO. A Corte Especial deste Tribunal decidiu, na sessão de 27 de outubro de 2011, por unanimidade, reconhecer a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide