Publicações Judiciais I ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022355-43.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.022355-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI JULIO CESAR DE DEUS SILVIA WIZIACK SUEDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00068-4 1 Vr OLIMPIA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando o reconhecimento do tempo de serviço rural indi

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 , 236, 240, 243, 247/249, 251/283, 288, 297/308 E 312 DOS AUTOS E M EPIGRAFE. 04.CONFORME O R. PARECER ACOSTADO AS FOLHAS 285/286 E 316 DO FEITO EM TESTILHA, CONSIDERANDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O NEGOCIO JURIDICO FIRMADO, O(A) ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELA DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS(AS) IMPUTA DOS(AS), COM ESPEQUE NO DISPOSTO NO 5, DO ART

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4310 e telemáticos de comunicação (p. ex., e-mail, aplicativos de remoto, por prazo indeterminado, até que sobrevenha nova mensagens simultâneas como o WhatsApp, número de telefone orientação emanada do Conselho Superior da Justiça do Trabalho etc.), a fim de possibilitar a comunicação entre as partes e destas como medida de emergência para prevenção da disse

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ADVOGADO As parcelas deferidas deverão ser calculadas tomando-se por base o salário mínimo legal. RÉU O reclamado deverá proceder à anotação da CTPS o autor para ADVOGADO 10911 ALEXANDRE ALVES LEONARDO(OAB: 147903/MG) JULIO CESAR DE DEUS DOMINGUES GIOVANNA DE DEUS BARBOSA(OAB: 207569/MG) fazer constar os seguintes dados: admissão em 20/07/2018; b) função de tr

Publicações Judiciais I ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) No. ORIG. : FABIO ELIAS DA SILVA JUNIOR incapaz e outros(as) : 13.00.00107-1 1 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. REQUISITOS CUMPRIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. - Agravo legal da Autarquia Federal insurgindo-se contra a decisão monocrática que deu parcial provimento ao seu apelo. - No que tange ao limite da renda, o segurado não possuía rendimentos à

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Processo Nº ExTiEx-01584/2004-442-02-00.0 Parte Sem Parte Intimado(s)/Citado(s): - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) ANTONIO RICARDO DE ABREU SA(OAB: 113970-SP/D) ROSIANE GOMES DE LIMA X RESTAURANTE DONA MINEIRA LTDA + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramita

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 USADO JULIO CESAR DE DEUS VIEIRA NO TOCANTE A IMPUTACAO DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS IV DO CODIGO PENAL. PROCEDA-S E A CITACAO E INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S), NA FORMA DO ART. 396 E SEGUINTES DO CPP, PARA RESPONDER, POR ESCRITO E POR INTERMEDIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A P RESENTE ACUSACAO, PODENDO, PARA TANTO - E SE

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ADVOGADO GIOVANNA DE DEUS BARBOSA(OAB: 207569/MG) 10905 R$300,00 mensais; a propriedade tem serviço para no máximo um dia por semana; prestava serviços autônomos (bater pasto) para Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR DE DEUS DOMINGUES vários vizinhos da fazenda; são indevidas todas as parcelas pleiteadas. Juntou documentos e procuração. Manifestou-se o reclamant

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 O ELA NAO ESTA SEGURAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS POR CERTIDAO QUE INDIQUE O TRANSITO EM JULGADO DE CONDENACAO ANTERIOR A PRATICA DO NOVO DELITO. 4. AFASTA-SE O PLEITO DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, QUANDO OS ANTECEDEN TES SINALIZAREM QUE ESSA SUBSTITUICAO NAO E SUFICIENTE. RECURSO P ARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMI

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 instrumentos regentes, restando autorizada a dedução dos valores 7972 conforme Súmula nº 381 do C. TST. comprovadamente pagos a mesmo título; 2) indenização correspondente aos descontos realizados sob a Os juros moratórios serão contados a partir do ajuizamento rubrica “CONTRIB CLÁUSULA CCT”; da ação (Súmula 200 do TST), calculados em 1%, pro rata die (art