Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 4 PROCESSO : 0003594-54.2014.403.6000 PROT: 14/04/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: ADAO FARIAS ALVES VIEIRA DA SILVA ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0003595-39.2014.403.6000 PROT: 14/04/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: VALDECIR FERREIRA DA SILVA ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0003761-71.2014.403.6000 PROT: 22/04/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: KELY CRISTINA FERREIRA DE FARIAS MADRID ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 2 PROCESSO : 0003762-56.2014.403.6000 PROT: 22/04/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: ALMERINDO BARBOSA LOUREIRO ADV/PRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mediante simples cálculos aritméticos (Resp. 132220/MG - Rel: Min. Eduardo Ribeiro - DJ 28.08.2000, pág. 72).Além disso, se não houvesse liquidez e certeza em relação aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, o legislador não teria possibilitado sua execução nos termos das normas do Decreto-lei 70/66, nem o Supremo Tribunal Federal teria declarado sua legalidade.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios à ré, que fixo

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 301500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0008818-70.2014.4.03.6000 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GABRIELLY DE FREITAS ADVOGADO: MS006522-JULIO CESAR FANAIA BELLO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181-TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Recursal: 301500000101 - 1º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR MS PROCESSO: 0008819-55.2014.4.03.6000 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SANDRA OJEDA ADVOGADO: MS006522-JULIO CESAR FANAIA BELLO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MS0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1A.VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS VARA : 99 PROCESSO : 0012210-18.2014.403.6000 PROT: 28/10/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: GILMAR LUIS DE LIMA ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 2 PROCESSO : 0012211-03.2014.403.6000 PROT: 28/10/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: NEILON RAMIRES ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 2 PROCESSO : 0002202-79.2014.403.6000 PROT: 19/03/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: FRANCISCO SALES DOS SANTOS FILHO ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO E OUTRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 4 PROCESSO : 0002203-64.2014.403.6000 PROT: 19/03/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 4 PROCESSO : 0001451-92.2014.403.6000 PROT: 21/02/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS007594 - VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI EXECUTADO: COMPACTA - TECNOLOGIA EM CONCRETO LTDA VARA : 6 PROCESSO : 0001452-77.2014.403.6000 PROT: 21/02/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: VERA DULCE GOULART DE LEMOS ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VARA : 1 PROCESSO : 0001453-62.2014.403.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SEDI CAMPO GRANDE ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/11/2014 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: DALTON IGOR KITA CONRADO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000809-06.2011.403.6201 PROT: 21/11/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: PAULO HENRIQUE SANT ANA DA COSTA AD

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0005743-23.2014.403.6000 PROT: 09/06/2014 CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DO DIREITO A ASSI PRINCIPAL: 0003762-56.2014.403.6000 CLASSE: 29 IMPUGNANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV/PROC: MS015438 - ENLIU RODRIGUES TAVEIRA IMPUGNADO: ALMERINDO BARBOSA LOUREIRO ADV/PROC: MS006522 - JULIO CESAR FANAIA BELLO VARA : 4 PROCESSO : 0005744-08.2014.403.6000 PROT: 09/06/2014 CLASSE : 00113 - IMPUGNACAO DO DIREITO A ASSI PRINCIPAL: 0002202-79.2014.403.6000 CLASSE: 29 IMPUGNANTE: CAIXA ECONOMICA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181-TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0012883-11.2014.4.03.6000 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDEMIR GALEANO ADVOGADO: MS006522-JULIO CESAR FANAIA BELLO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181-TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0012887-48.2014.4.03.6000 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO ALONSO SALCEDO CORREA ADVOGADO: MS006522-JUL