Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2055 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Erica Cristina Honorato da Silva (OAB: 285090/SP) (Defensor Dativo) - Elieser Bernardo Lino da Silva (OAB: 195996/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar Nº 0002982-92.2011.8.26.0198 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Maiara Santos Toledo da Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1144 ser formulado através de peticionamento eletrônico, como cumprimento de sentença - código 12078). - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP) Processo 1003251-37.2018.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1112 FABRI - Vistos.Diante da justificativa apresentada, bem como da concordância da representante do Ministério Público, defiro o pedido de fl. 150, concedendo ao autor do fato novo prazo para pagamento da multa.Intime-se, com urgência, do teor da presente decisão, bem como para iniciar o pagamento, dividido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1001 confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á designado um advogado dativo pelo Juízo, em audiência.Int. - ADV: VALÉRIA ARAÚJO DE AZEVEDO (OAB 376299/SP) Processo 0007790-05.2014.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - J.P. - R.M.S. - - L.P.S. - - I.F.A.O. - - A.M.D. - - I.B.L.F. - - N.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 886 Processo nº.: 306.01.2007.003587-0/000000-000 - Controle nº.: 000116/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCINÉIA APARECIDA VIEIRA e outro - Fls.: 0 - Ficam os defensores intimados de que a carta precatória expedida para oitiva da testemunha de acusação Dr. Roney Gorayb, foi redistribuída da Comarca de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 550 nomeado(a) ao réu arbitro honorários em 70% do valor da tabela em vigor para a espécie. IV- Oportunamente, expeça-se certidão. Expeça-se guia de recolhimento provisória em relação ao réu. IV- Providencie-se autos suplementares digitalizados. V- Int. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP) Processo 000091

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 746 nº.:254402; Processo nº.: 306.01.2010.006325-4/000000-000 - Controle nº.: 000455/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON MENEGHELLO VINKOFF - Fls.: 170 a 176 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e o faço para: (a) CONDENAR o réu EDSON MENEGHELLO VINKOFF, como incurso no artigo 33, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 1744 a matéria apresentada em defesa preliminar não é o bastante para infirmá-la, ao menos pelas provas até então presente nos autos.Não é caso de absolvição sumária nos moldes do art. 397 do CPP. Também não é caso de transação penal diante da pena máxima ser superior a um ano.II. Para audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1374 Processo 1002888-45.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Andrea Aparecida Paschoal - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 871 patrono do réu para apresentação das razões de apelação no prazo legal e, a seguir, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. 3- Após, expeça-se a guia de recolhimento provisória do acusado, remetendo-a à V.E.C. pertinente, e cópia ao estabelecimento penitenciário onde se encon