Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

existem elementos nos autos suficientes para decidir sobre a questão da capitalização dos juros, não havendo prejuízo.2. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por não decidir todas as questões da lide porque não ocorreu prejuízo ou porque as questões apreciadas na sentença pareceram suficiente para afastar a pretensão, conforme esclarecido em sede de embargos de declaração, devendo as questões serem então retomadas em sede de apelação.3. Os contratos bancários estã