15 resultados encontrados para julival morbeck de souza - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
5. Esta Corte já proferiu decisão no sentido de que nos termos do art.109, § 2º, da Constituição da República, o impetrante pode escolher entre os Juízos para impetrar o mandado de segurança, nos casos em que a autoridade coatora é integrante da Administração Pública Federal. 6. Não obstante a autoridade impetrada esteja sediada em São Paulo (SP), também há competência do foro de domicílio do autor para as causas ajuizadas contra a União e autarquias federais. 7. Conflito pro
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 220 215419 252.01.2010.002429-0/000000-000 - nº ordem 873/2010 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU- COHAB/BAURU X LUIZ ANTONIO SILVA - Fls. 27 - Vistos. Recebo a petição de fls. 24/26 como emenda à inicial e dou por regularizada a representação processual da parte autora. Ano
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 235 julgado, observando-se o Comunicado CG n. 1.789/2017. Não o fazendo, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: WILLYAN EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 350593/SP) Processo 1001235-10.2020.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Ariane Fiqueira Cachoni -
Advogados do(a) APELADO: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA - SP364256-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, Advogados do(a) APELADO: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA - SP364256-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, Advogados do(a) APELADO: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA - SP364256-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, Advogados do(a) APELADO: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA - SP364256-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, Advogados do(a) APELADO: MAYARA MARIOTTO MOR
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 301 autora intimada a providenciar o recolhimento/complemento da GRD no valor de 1 faixa (R$ 6,02) para citação, no prazo de 05 dias,” - ADV LUCIANA ALVES CAMPOS OAB/SP 186345 252.01.2009.003000-8/000000-000 - nº ordem 1078/2009 - Procedimento Sumário - ELAINE CRISTINA QUITILIANO MIOTTO X CONSTRUTORA G & F
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 130 OAB/SP 229384 - ADV MELISSA SCUCUGLIA OAB/SP 288366 - ADV PRISCILA FERRAZINI OAB/SP 304578 252.01.2012.000095-2/000000-000 - nº ordem 28/2012 - Guarda de Menor - A. P. D. O. X M. M. D. M. A. - Proc. n. 28/12 Vistos. Diante dos fatos narrados na inicial bem como o parecer favorável do DD. Promotor de Justiça
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 305 Após, CERTIFIQUE-SE o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP) Processo 0002871-96.2018.8.26.0252 (processo principal 1000365-38.2015.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREI
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2671 Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Gilberto José Rodrigues (OAB: 159250/SP) Nº 1000496-20.2021.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas José Perim - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 d
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 146 252.01.2009.001406-1/000000-000 - nº ordem 528/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. C. P. O. X W. L. O. - Fls. 33 - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação de Alimentos n. 528/09, promovida por A.C.P.O. em face de W.L.O., nos termos do ar
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 256 apontou o seu atual endereço, sendo impossível, no rito dos Juizados Especiais, a citação editalícia (art. 18 , § 2º , Lei nº 9.099 /95). Assim, configurada está situação que torna inadmissível o procedimento instituído pela Lei dos Juizados. Isto posto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n.