Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 VEZ QUE O ACUSADO POSSUI DEFENSOR CONSTITUIDO, BEM COMO EM RAZAO DA AUSENCIA DE DOCUMENTACAO VOLTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIENC IA DO REU. O REQUERIMENTO DA DEFESA, PARA CONCESSAO AO ACUSADO DO S BENEFICIOS DA LEI N 9.099/95 TAMBEM NAO PROSPERA. ISSO PORQUE, O SOMATORIO DAS PENAS MINIMAS COMINADAS AOS TIPOS PENAIS IMPUTADO S AO ACUSADO SUPLANTAM O PATAMAR DE 01 (UM) AN

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 98 seguida, acessar no quadro demonstrativo a sala de audiência reclamado(a)(s) sob pena de revelia e confissão quanto à matéria telepresencial da 2ª VT de Maceió e aguardar que sejam admitidas de fato. pelo organizador da sala virtual de audiências. MACEIO/AL, 31 de maio de 2021. Notifiquem-se as partes para comparecimento, sendo o(a)(s) FLAVIO LUIZ DA COSTA aut

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 EXECUTADO : RENIVALDO DOS SANTOS ADV EXEQTE : 23604 DF - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES DESPACHO : RECEBO A INICIAL, POIS PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PREPARO EF ETUADO. CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, PARA QUE EFETUE O PAGAM ENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, MAIS HONORARIOS ADVOC ATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS D O ART

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIA L(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDIN ADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO (S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. INTIME -SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. NA AUSENCIA DE REQUERIME NTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJET

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 106 partilha do mesmo entendimento, motivo porque, adotando os fundamentos do acórdão, impõem-se a declaração de PODER JUDICIÁRIO inconstitucionalidade do parágrafo quarto do art. 791-A da CLT, JUSTIÇA DO incluído pela Lei nº 13.467/17, em face da flagrante violação às garantias fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, LXXIV) e do acess

Caderno único ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2014 20120710045542 20120710057887 20120710062062 20120710111384 20110710078828 20110710280018 20110710330592 20120710048253 20120710054250 20120710065745 20120710073355 20120710076492 20120710076523 20120710077325 20120710097062 20110710368295 20120710007222 20120710020094 20120710023630 20120710040545 20120710040560 20120710043310 20120710043842 20120710045735 20120710047120 20120710047339 20120710050249 20120710045928 20100710198293 20120710028444 20120710030938 20120710036920

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 204 custas processuais, não ao depósito recursal, nos termos do art. 10, Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, parágrafo único, da Instrução Normativa 39/2016 do C. TST. em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência Logo, constata-se que houve recolhimento a menor, o que torna o jurisprudencial válida e específica, nem contrari

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 Decreto n. 32.048/99, o que deverá ser cumprido no prazo de dez dias após o trânsito em julgado e mediante intimação específica, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$1.000,00. Tudo observando-se todos os parâmetros fixados nos fundamentos, que integram este decisum em sua totalidade. Juros e correção monetária incidem na forma da S

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AUTOS NR. : 336 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUNIO PEREIRA DE LIMA ACUSADO : ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ROBERTO CARLOS RIBEI RO DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANS

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 EIRA OAB/GO N 20.078 COMPARECEU REU: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA COMPARECEU INFRACAO PENAL: ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI N 9.60 5/98, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29 DO CODIGO PENAL ADV.: DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA (DPE) COMPARECEU REU: MAYCON DOUGLAS ALVES DOS S ANTOS DECRETADA REVELIA FL. 470 INFRACAO PENAL: ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI N 9.605/98, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29