TJGO 01/12/2017 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017
Publicação: segunda-feira, 04/12/2017
EIRA OAB/GO N 20.078 COMPARECEU REU: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE
SOUSA COMPARECEU INFRACAO PENAL: ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI N 9.60
5/98, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29 DO CODIGO PENAL ADV.: DR. LUCIO
FLAVIO DE SOUZA (DPE) COMPARECEU REU: MAYCON DOUGLAS ALVES DOS S
ANTOS DECRETADA REVELIA FL. 470 INFRACAO PENAL: ARTIGO 65, CAPUT,
DA LEI N 9.605/98, COMBINADO COM OS ARTIGOS 29 DO CODIGO PENAL A
DV.: DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA (DPE) COMPARECEU ATA DE DELIBERACA
O ABERTA A AUDIENCIA, DIANTE DO COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REU
MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUSA, PELA MM JUIZA FOI LEVANTADO O
S EFEITOS DA REVELIA DECRETADA AS FLS. 458/459. APOS O REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DESSE ACUSADO RATIFICARAM OS
ATOS PRATICADOS SEM A PRESENCA DO REU, NAO CAUSANDO PARA TANTO,
QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA DAQUELE DENUNCIADO. APOS, A DEFEN
SORA CONSTITUIDA DO ACUSADO PABLO CLIVAN ALVES DE MOURA INFORMOU
QUE ESSE REU NAO COMPARECEU AO ATO POR MOTIVOS DE DOENCA, REQUERE
NDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAR ATESTADO MEDICO, O Q
UE FOI CONCEDIDO PELA MM JUIZA. APOS, AS PARTES E TESTEMUNHAS FOR
AM NOTIFICADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO A
UDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIDOS DE QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO
AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROC
ESSO, PROCEDEU-SE AO INTERROGATORIO DO ACUSADO MARCUS VINICIUS RO
DRIGUES DE SOUSA, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. EM SEG
UIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: VISTOS, ETC.... AU
DIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 19 DE DEZEMBRO DO ANO 2.017, AS
08:40 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O ACUSADO
PABLO CLIVAN ALVES DE MOURA PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. AUTORIZO
O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO FORA DO HORARIO NORMAL DE
EXPEDIENTE BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. NADA MAIS HA
VENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASS
ISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGI
TEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI JULIANO BARROS JUIZA DE
DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADOS DEFENSORES
NR. PROTOCOLO
:
61361-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUNIO PEREIRA DE LIMA
ACUSADO
: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA
411 DATA DA AUDIENCIA: 28.11.2017 HORARIO: 09:20 HORAS PROCESSO N
61361-93.2016.8.09.0175 (201600613610) INFRACAO PENAL: ARTIGO 30
2 DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZORZETTI PRO
MOTORA DE JUSTICA: FABIANA DE VASCONCELOS TEIXEIRA ACUSADO: ROBER
TO CARLOS RIBEIRO DA SILVA COMPARECEU ADV.: DR. LUCIO FLAVIO DE S
OUZA (DPE) COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, AS P
ARTES E TESTEMUNHAS FORAM NOTIFICADAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS
DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ADVERTIDOS DE QUE E V
EDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PE
SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLAD
A PELA DEFESA (ESTEVAO PEREIRA DA SILVA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO
CD/DVD EM ANEXO. A DEFESA REQUEREU SEJA A TESTEMUNHA DORIVAL ALV
ES DE SOUZA INQUIRIDA, ADUZINDO QUE A REFERIDA TESTEMUNHA PRESENC
IOU O ACIDENTE NARRADO NA DENUNCIA, O QUE NAO SE OPOS A REPRESENT
ANTE MINISTERIAL E FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA. ATO CONTINUO, FOI
INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA (DORIVAL ALVES DE S
OUZA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUSENTE A TESTEMU
NHA WILSON LOPES DA SILVA, EM RAZAO DE NAO LOCALIZADO QUANDO DA T
ENTATIVA DE INTIMACAO PARA O ATO (FL. 190). EM CONTATO TELEFONICO
COM ESSA TESTEMUNHA, ATRAVES DO NUMERO (62) 99564-1092, OBTEVE-S
E SEU ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO, QUAL SEJA, RUA DOM PEDRO I,
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